O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) vai apurar o caso do advogado que teria sido agredido com um soco no rosto desferido por um policial militar do Batalhão Policial de Rádio Patrulha, na noite dessa quarta-feira, durante uma abordagem policial.
“Toda conduta de qualquer órgão da Segurança Pública remete ao Conselho uma posição”, disse o presidente do Conseg, Antônio Carlos Gouveia, em entrevista à TV Pajuçara, ao pontuar que o caso, em sua origem, deve ser apurado pela Corregedoria da Polícia Militar (PM). Porém, o Conseg pode tomar o caso para si, apurar e responsabilizar o militar, caso fique provado que ele cometeu excessos.
“O Conselho tem condições de avocar [chamar para si o caso] desde que haja uma condição de relevância. O que é a condição de relevância? Ficou tão evidente a constatação do exagero na conduta, que o Conselho avoca, apura e responsabiliza”, explicou, ao acenar que este deve ser o procedimento no caso.
A suposta agressão ao advogado, identificado como Kleriston Lincoln Palmeira Silva, teria acontecido durante uma abordagem de policiais da Rádio Patrulha, que foram a uma residência averiguar a denúncia de que havia uma moto sendo usada para praticar assaltos.
O dono da casa acionou o advogado, que foi ao local, mas teria sido recebido com hostilidade por policiais. Um dos militares, identificado como Sebastião Cícero de Oliveira Lins, mais exaltado, teria desferido um soco no rosto do advogado.
No Boletim de Ocorrência registrado na Central de Flagrantes, o advogado narrou assim o corrido:
“...que estava em seu escritório quando seu sócio ligou para acompanhar uma ocorrência; que em seguida foi até o local do fato constante no boletim de ocorrência; que imediatamente reconheceu o policial militar Ramon Amorim Fernandes da Silva, com quem cursara Direito na universidade e Ramon tem conhecimento que é comunicante advogado; que ainda assim, após cumprimentar os presentes, se identificou exibindo a sua carteira da OAB; que sua carteira ficou em posse da polícia por muitos minutos mesmo diante de pedido de devolução; que os policiais estavam na porta da casa do seu cliente Matheus Eduardo; que perguntou então quem era o comandante da guarnição; que imediatamente um dos policiais asseverou que o comunicante não deveria estar ali; que o policial afirmou que o local de trabalho do comunicante seria no Fórum ou na delegacia; que se afastou do local da abordagem, mas permaneceu na via; que após se afastar passou a conversar com o genitor de seu cliente; que mesmo após ter se afastado o policial militar Sebastião Cícero de Oliveira Lins se dirigiu até o comunicante bastante exaltado; que Sebastião de repente ficou irritadiço e agressivo; que o comunicante em reposta pediu calma ao militar entretanto foi agredido de surpresa com soco no rosto; que um outro militar então conteve Sebastião enquanto outro policial imobilizou o comunicante contra a parede ao lado de seu cliente; que durante a imobilização foi usada força excessiva; que quando o comunicante tentou sair os policiais militares sacaram uma arma de fogo e determinaram que o comunicante permanecesse no local; que foi mantido por cerca de 40 minutos contra a parede junto ao seu cliente; que um terceiro policial militar ainda interpelou o comunicante e o chamou de filho da puta quando saía da via; que todos os policiais militares estavam sem tarja de identificação no uniforme; que se sentiu acuado e agredido física e psicologicamente...”
Já o policial militar nega a gressão e conta outra versão, segundo o registro no Boletim de Ocorrência.
“...que estava com sua guarnição (testemunhas constantes do boletim de ocorrência) fazendo ronda quando receberam chamado de apoio para averiguar uma denúncia de uma moto que teria sido utilizada para praticar assaltos; que a denúncia narrava o local onde a moto se encontrava; que então as guarnições efetuaram buscas da motocicleta bem como busca pessoal no suspeito e contenção do perímetro; que algum tempo depois o senhor Kleriston Lincoln apareceu no local, de início ele não se identificou como advogado; que o comunicante e sua guarnição pedindo para que Kleriston se afastasse; que explicaram que ele precisava se afastar por uma questão de segurança; que repetidas vezes Kleriston se negou a se distanciar e insistia que não sairia da calçada; que após diversas tentativas frustradas o comunicante então retirou o senhor Kleriston do local onde estava, afastando alguns metros do sítio onde a abordagem se desenrolava; que deslocou o advogado de forma proporcional e sem uso da violência. Por fim destacou o comunicante que o suposto autor apenas exibiu sua carteira da OAB após ter sido deslocado na calçada...”
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) repudiou a suposta agressão e pediu providências e acionou o Conseg. Leia a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), repudia que novamente um advogado em pleno exercício da profissão tenha sido agredido durante uma abordagem policial em Maceió, na noite dessa quarta-feira (22). É inadmissível que atos como este aconteçam rotineiramente por agentes da segurança pública. O Presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., já entrou em contato com o Governador Renan Filho, com o secretário de Segurança Pública e com o comandante-Geral da PM, cobrando apuração imediata dos fatos. A Ordem informa que, mais uma vez um caso de agressão à um advogado ou advogada, será levado ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Ao mesmo tempo em que a OAB-AL preza pela harmonia entre as instituições, vai exigir respeito e a mais rigorosa apuração do caso.
A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim-AL) também se manifestou e classificou como truculenta a ação policial. Leia a nota:
A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas repudia a ação truculenta da Polícia Militar contra um advogado que, no exercício da sua função, foi agredido com um soco no rosto enquanto acompanhava seu cliente. O fato ocorreu na noite de quarta-feira (22), na parte alta de Maceió. O caso foi levado à Central de Flagrantes I, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência e uma representação contra os policiais. A entidade vem a público para também se solidarizar com o colega de profissão que teve sua prerrogativa violada e foi vítima de abuso de autoridade. Está no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é direito constitucional do suspeito ou acusado de ser acompanhado por um profissional, mas o advogado foi impedido de exercer sua atividade de forma violenta pelas forças policiais. Ao tentar dar assistência ao cliente que estava sendo abordado pelos policiais, o advogado recebeu um soco no rosto, o qual ficou com hematomas, foi colocado contra a parede, teve uma arma apontada para si e escutou palavras de baixo calão. A Anacrim defende o Estado Democrático de Direito e para isso busca preservar os direitos fundamentais, individuais e coletivo, combatento, dentre outras coisas, a violação das prerrogativas do advogado, profissional este que contribui significativamente nas transformações do país.
A reportagem chegou a falar com o comandante da Rádio Patrulha, tenente-coronel Aloísio, mas ele informou que a PM se pronunciaria por meio de nota, que seria enviada pela assessoria de comunicação.
