Professores da educação pública que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devem responder processo administrativo, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), que entende a vacinação dos profissionais como uma obrigação. Em reunião, nessa quarta-feira (07), o MP deliberou por expedir recomendação aos municípios para que instaurem procedimentos administrativos em desfavor dos professores que não quiseram se vacinar, uma vez que, por razões de segurança, esses profissionais não poderão retornar à sala de aula.
De acordo com o Ministério Público, apesar de reconhecer que a vacinação não é um procedimento obrigatório, a vacinação para o servidor público deve ser obrigatória, conforme a legislação.
“É claro que há legitimidade na escolha de alguém por não se vacinar, porém, para quem é servidor público e trabalha com a coletividade, essa imunização deve ser obrigatória, o que, segundo nossa legislação, é diferente de vacinação compulsória. Sendo assim, a opção de não vacinação deve ser acompanhada de controle da administração pública para proteção daqueles alunos e profissionais da educação que estão vacinados e vão frequentar o ambiente escolar. Dessa forma, será respeitada a opção individual de cada um sem prejudicar os demais, explicou o promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.
A Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério Público também decidiu, nessa quarta-feira (07), que enviará ofício ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão das lactantes no Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Nós não queremos passar na frente de nenhum grupo prioritário, apenas desejamos estar vacinadas para proteger os nossos filhos. Todos sabemos que os bebês sequer podem usar máscaras para se proteger, então, a vacinação das lactantes é o caminho que nós temos para transmitir a imunidade necessária para combater esse vírus tão cruel. Com apenas uma vacina mais de uma vida poderá ser salva”, disse a representante do grupo Lactantes pela Vacina e servidora do Ministério Público, Ingrid Rafaela Pinto Falcão Tavares de Souza.
