CPMI do INSS define prazo para votar relatório: março de 2026

Na manhã desta terça-feira, 26, quando da apresentação do plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil/AL), estabeleceu o dia 28 de março de 2026 como prazo final para a votação do relatório e determinou as diretrizes para a apuração das fraudes contra aposentados e pensionistas.

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A investigação vai abranger inclusive o período entre 2015 e 2015, que compreende os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi justificado por Alfredo Gaspar: “Não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais”.

São seis os eixos investigativos apresentados por Alfredo Gaspar, segundo apurou o jornalista Levy Teles:

"1 . Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi

A investigação buscará investigar os métodos de falsificação de assinaturas, a criação de associações de fachadas e outros meios utilizados para colocar a fraude em operação.

2. Identificação e responsabilização dos envolvidos

Gaspar definiu quer apurar o papel de todos os responsáveis por operacionalizar o esquema — aqui inclusos servidores públicos do INSS, Dataprev, ministério da Previdência, assim como empresários do mercado financeiro, membros dos Três Poderes e outros agentes infratores. O relator aponta preliminarmente, com base em investigações, o papel 'destacado' de três pessoas: Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.

3. Impacto nas vítimas e no erário

Esse eixo pretende levantar quantas vítimas foram afetadas e quantificar danos individuais e coletivos.

4. O caminho do dinheiro

Aqui a investigação buscará saber para onde foram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões em desvios. ‘A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos’, afirmou Gaspar.

5. Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

A CPI apurará os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes e o porquê de o INSS não ter notado que os descontos faziam parte de uma fraude sistêmica.

6. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

Neste último eixo, o relator pretende estudar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis e apresentar propostas para votação visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle.”