Pais de crianças com necessidades especiais que tenham a matrícula negada em escolas comuns podem procurar o Judiciário para fazer valer esse direito. É o que explica a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude).
“É garantido por lei, desde a nossa Constituição, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As crianças que têm deficiência ou necessidades especiais precisam sim estar incluídas no ensino regular”, afirma Fátima Pirauá.
Os relatos de pais que têm dificuldades com a educação dos filhos especiais são frequentes, segundo Jussara Cavalcante, presidente do movimento Autismo Tem Tratamento. Muitas vezes, as escolas não oferecem estrutura apropriada para lidar com a criança.
“É muito triste crianças serem segregadas dos convívio e outras, porque os professores não estão capacitados. Infelizmente isso ainda é muito comum, ainda é tudo que as escolas conseguem fazer, porque não sabem o que fazer, porque não se prepararam”.
O defensor Isaac Souto conta que a Defensoria Pública do Estado costuma ingressar com ações pedindo a disponibilização de um auxiliar de sala. “As escolas públicas ainda não estão preparadas para receber (as crianças), fornecendo os profissionais adequados”, diz.
