Contextualizando

Decisão da ANEEL prejudica os consumidores de energia solar no Brasil

Em 8 de Fevereiro de 2023 às 14:49

Texto do economista alagoano Daniel Lima Costa, presidente da ANNESOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar, sobre decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica que afeta diretamente os usuários de energia solar no Brasil:

“Ontem um amigo escreveu um artigo afirmando que foi um dia triste, nublado, sem sol e que tinham rasgado a Lei 14.300/2022, se referindo a regulamentação desta Lei. Concordo com ele.

Tenho afirmado muito por aqui, tem uma verdadeira máfia instalada nas entranhas do setor elétrico brasileiro. Essa máfia não se conteve com a cobrança (de 28% a 40%) escalonada nos próximos 6 anos pelo uso do fio, que foi empurrada goela abaixo na aprovação da Lei 14.300/2022.

O setor aceitou a cobrança em troca da tão almejada “segurança jurídica” que seria dada pelo Marco legal da Geração Distribuída.

Mas para alguns fo..-..(piiii) a Lei, eles podem tudo, inclusive penalizar o seu José, a Dona Maria, o seu Joaquim da Padaria, consumidores de baixa tensão que no final pagam todas as contas, com uma cobrança ilegal, imoral e indecente de 3 componentes (custo de disponibilidade + Demanda Contratada + TUSDg) pela realização do mesmo serviço.

Mais uma vez se utilizaram de falácias, desta feita, que seria instalado nos próximos 12 meses 32 GW (cerca de duas vezes a potência instalada nos últimos 10 anos) de GD, importando com isso em bilhões de subsídios. Isso assustou os mais “incautos” e motivou os “inocentes”.

A Associação Norte e Nordeste de Energia Solar – ANNESOLAR, já “cabreira” com a ação da agência reguladora nos últimos anos, protocolou ofícios para o Presidente Lula e para os Presidentes da Câmara e do Senado, reportando o assunto e alertando para o fato de que pretendem usurpar as funções do Congresso Nacional.

O Governo do PT e as Casas do Povo, precisam urgentemente abrir diálogo junto a sociedade para tomar pé dessa situação.

A democracia foi a vencedora na eleição passada. Que a fonte de energia mais democrática do Brasil possa ter a atenção que merece como instrumento indutor de empregos, investimentos e de fonte energética limpa, acessível e sustentável.

Como afirmei ontem as companheiras e companheiros do segmento, perdemos uma batalha, mas não a guerra, vamos à luta!!!”

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