O deputado estadual Fernando Pereira (PP) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas propondo o Passaporte Equestre, documento que, se efetivamente criado, vai diminuir a burocracia no transporte de animais eqüinos no Estado.
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O objetivo principal é torna mais fácil a fiscalização e, com isso, a participação dos animais em eventos, movimentando a economia em território alagoano.
“O trânsito de animais é um dos disseminadores de doenças infectocontagiosas e o novo passaporte reúne informações, como origem, destino, sazonalidade e fluxo de equinos, possibilitando melhorar o controle que, juntamente com a vigilância epidemiológica ativa, favorece a prevenção e diminui o risco de enfermidades. Trata-se, portanto de uma mudança essencial ao desenvolvimento de estratégias para o controle de patologias e, por conseguinte, de fundamental importância para o sistema de defesa sanitária animal”, argumenta o parlamentar.
Na justificativa do projeto Fernando Pereira explica o seu objetivo:
“Não é, de modo algum, afrouxar as medidas de controle de enfermidades, mas apenas facilitar o procedimento de emissão da documentação de trânsito animal”.
Segundo ele, por ser uma medida para facilitar a circulação de equinos, o projeto “deve viabilizar maior adesão de proprietários no cadastramento junto aos órgãos responsáveis, contribuindo, com isso, para o desenvolvimento do segmento, bem com a vigilância e controle sanitário dos animais”.
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