A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todo estado. Para que vire lei, o texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação, ainda sem data marcada. Se aprovado, segue para sanção do governador Wilson Witzel (PSC).
A proposta foi aprovada na tarde desta terça-feira 19 em votação simbólica, ou seja, sem a declaração nominal do voto de cada parlamentar. “Para que nós temos 8 mil policiais confinados em contêineres enfurnados dentro de comunidades sem poder, de fato, atuar como policial?”, discursou Rosenverg Reis (MDB), autor do projeto.
Deputados que votaram contra alegam que a Alerj não deve deliberar sobre a organização da Polícia Militar – papel do Executivo. “Sou crítico às UPPs, mas sou contrário ao projeto, porque não é de um dia para outro que se coloca uma política pública na lixeira e o problema é resolvido”, afirmou o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB).
Lançado como grande projeto do ex-governador Sérgio Cabral, a pacificação das favelas fluminenses completou dez anos em dezembro do ano passado. De 2008 a 2014, foram inauguradas 38 UPPs, sendo 37 na capital e apenas uma na Baixada Fluminense. Também em 2018, enquanto o Rio esteve sob intervenção federal na área da segurança pública, sete UPPs foram extintas e tiveram seus efetivos incorporados aos batalhões das áreas.
