Considerando a necessidade de organizar a logística de atendimento aos usuários, proporcionando maior agilidade e fluidez nos serviços prestados à população alagoana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou as primeiras mudanças nos procedimentos, após a criação do grupo setorial de trabalho que tem o objetivo de analisar os serviços já existentes para constatar, a partir de uma avaliação interna, o que é cabível ser cobrado no âmbito legal.
De acordo com a portaria Nº 677/2019 publicada no Diário Oficial na segunda-feira (8), a partir de agora pessoas munidas de procuração pública ou particular que desejam resolver alguma pendência ligada ao departamento de trânsito, poderão ser atendidas em qualquer posto de atendimento do órgão apto a execução do procedimento.
Outra mudança realizada pelo órgão e que envolve os serviços da área de veículos, é a isenção da cobrança de documentos relacionados ao proprietário do transporte quando Pessoa Jurídica, que possua cadastro na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
E para facilitar a vida dos usuários, a confirmação de endereço poderá ser mediante a apresentação de qualquer comprovante entregue pelo serviço postal ou termo de responsabilidade assinado pelo solicitante.
O Detran/AL reforça que a iniciativa está em conformidade com a Lei Federal 13.726 que entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2018 e tem como finalidade racionalizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Para o diretor-presidente da autarquia, Adrualdo Catão, a criação da comissão foi fundamental considerando que a prioridade da gestão será sempre voltada para facilitar a vida dos usuários e esse foi o primeiro passo alcançado pelo grupo de trabalho que continuará executando a ação na busca de simplificar os procedimentos e oferecer celeridade nos serviços ofertados à sociedade.
“Esse foi um dos primeiros resultados do grupo de trabalho, eliminando algumas burocracias que inclusive já estavam previstas em lei e internalizando isso nos procedimentos do Detran/AL, serve também para proporcionar uma segurança jurídica para os próprios servidores. O trabalho continua, considerando que está sendo realizado o mapeamento de cada um dos procedimentos já existentes para que sejam encontradas outras redundâncias e burocracias desnecessárias”, salienta o gestor do órgão.
