A reforma da Previdência e as mudanças nas regras da aposentadoria reforçam a importância do planejamento para um futuro tranquilo. Cada vez mais, os brasileiros precisam buscar outras fontes de renda para compensar os baixos valores do INSS e a possibilidade de crise no sistema previdenciário. É nesse cenário que a previdência complementar surge como opção de complemento da aposentadoria, diversificação de investimentos ou forma de sucessão patrimonial. Às vésperas do Dia do Aposentado (24 de janeiro), o planejamento financeiro ganha papel de destaque no cotidiano das famílias brasileiras.
Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 14,2% de sua população aposentada. Isso significa que mais de 50 milhões de pessoas estão hoje nessa condição e que 70% delas ganha 1 salário mínimo para sobreviver. E como se não bastasse essa renda reduzida, nos dias de hoje, ainda há o complicador de que os aposentados são hoje também o maior apoio na renda de suas famílias.
Atualmente, o Brasil reúne cerca de 65 milhões de pessoas em idade laboral, desocupadas e sem procurar ocupação. Outras 12 milhões estão desocupadas, mas procurando ativamente trabalho. E são muitos lares sustentados por aposentados: 5,7 milhões. Não optar pelo reforço da previdência complementar é uma aposta arriscada, até para os participantes dos regimes próprios e generosos do setor público, em comparação com o regime geral – INSS.
Diante deste quadro, a alternativa da previdência complementar aberta é um forte apoio para formar patrimônio – a partir de um sistema de acumulação com benefícios fiscais – e garantir o reforço de renda à aposentadoria estatal. Daí é fundamental estimular a capacidade de poupar com a mudança de hábitos para evitar o risco de queda significativa de padrões de vida e ajudar na subsistência das pessoas que dependem do aposentado na família.
Segundo Lauro Faria, economista da Escola Nacional de Seguros, há planos para trabalhadores em situações distintas. O PGBL é indicado para quem tem renda declarada (salários, alugueis etc.) e usa o formulário completo na declaração do imposto de renda. O participante pode abater do IR as contribuições ao PGBL até o limite de 12% dos rendimentos brutos anuais. No resgate, entretanto, será cobrado imposto sobre o valor total resgatado. Já o plano VGBL é indicado para quem não tem renda declarada, usa o formulário simplificado do IR ou deseja aplicar mais do que 12% de sua renda bruta em previdência. Nesse caso, não existe abatimento na declaração anual de imposto, mas no resgate o IR é cobrado somente sobre o rendimento auferido e não sobre o total resgatado.
Estudo dos professores da Escola Nacional de Seguros, Carlos Heitor Campani e Thiago Roberto Dias, demonstra que o valor de R$ 1.000 investido durante 30 anos (R$ 360 mil) renderia ao final do período de acumulação o saldo da reserva no PGBL de R$ 2.222,3 milhões e no VGBL, R$ 1.660,7 milhões. A idade de aposentadoria ficou definida em 60 anos de forma que a fase de acumulação seria dos 30 aos 60. Os autores postularam para ambos os planos taxa de administração de 1,5% ao ano, inflação média anual de 4,5% e rendimento real médio anual de 3% ao ano. A diferença a maior do PGBL decorre da aplicação das deduções de IR até o limite de 12% dos rendimentos brutos anuais permitidas nesse caso e não no caso do VGBL.
Mesmo com uma queda de prêmios na ordem de 11% no período de janeiro a novembro de 2017/2018 (de 116.848 milhões para 103.995 milhões), as provisões dos planos tenham crescido de R$ 42 bilhões em fins de 2003 para R$ 806 bilhões atuais. Mas ainda há um longo caminho para uma renda que se aproxime da desejada para ajudar os lares. “O crescimento dos aportes à previdência complementar, notadamente a aberta, indica um caminho para as famílias se protegerem dos riscos da velhice, assim como a falta de recursos para custeio de despesas gerais de terceiros com saúde, custeio da educação e alimentação, além dos riscos de desemprego em geral”, finaliza Lauro.
