O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, mantendo a liminar que estabelece a implantação da nova jornada para 16 de dezembro.
O julgamento anterior foi suspenso após um pedido de destaque, mas até o momento, o placar está 4 a 0 a favor da decisão do relator, e as negociações coletivas para a nova jornada continuam permitidas.
A retomada do julgamento sobre a antiga escala 6x1 depende do presidente do STF, Edson Fachin, e do ministro Luiz Fux, que ainda não definiu uma data para liberar o processo para o plenário.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
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Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.
O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.
Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.
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