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Direitos e deveres do consumidor Equatorial: aparelhos vitais à vida e transferência de titularidade

16/03/20 - 15h00 - Atualizado em 16/03/20 - 15h46

O dia a dia das pessoas é norteado por normas com orientações e obrigações. Com as concessionárias de energia elétrica não é diferente, pois são regidas pela Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Por isso, a Equatorial Energia Alagoas relacionou alguns desses itens para que a população fique ciente dos seus direitos e deveres.

Transferência de Titularidade

Ao mudar para um imóvel que já tem ou teve energia elétrica, é dever do cliente fazer a atualização cadastral e solicitar junto a Equatorial a transferência da titularidade da conta de energia.

Com a troca de nome, o cliente garante o direito de ser cobrado apenas a partir do dia em que comprou ou alugou o imóvel, não podendo ser responsabilizado por débitos ou irregularidades na medição anterior a mudança.

Além disso, o procedimento dá ao titular maior segurança e agilidade na solicitação de serviços, como consulta de débitos que só pode ser solicitada pelo responsável do imóvel. O cliente passa a ter também um comprovante de residência confiável em seu nome, aceito nas principais instituições bancárias, operadoras de cartões de créditos e lojas.

Para realizar a transferência, basta ir a um dos postos de atendimento da Equatorial e apresentar a seguinte documentação:

  • Contrato de compra e venda ou de locação
  • Identidade e CPF

Em caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar também CNPJ, contrato social e documento com foto de um dos sócios.

Se o novo titular (pessoa física ou jurídica) não puder ir até a Equatorial, a solicitação pode ser feita por um representante legal mediante procuração.

Equipamentos elétricos indispensáveis à vida

Se no imóvel há alguém que necessita de equipamentos dependentes de energia elétrica e que sejam essenciais para a manutenção da vida, é dever do titular da conta de energia comunicar essa condição à Equatorial.

Essa informação é necessária para a distribuidora tratar com prioridade os atendimentos para a residência em caso de falta de energia. O cliente também é informado de forma especial sobre as realizações de manutenção na rede elétrica na região para que seja possível tomar as providencias necessárias durante a execução do serviço.
Além disso, em caso de inadimplência, os imóveis cadastrados com equipamentos elétricos indispensáveis à vida, não estão sujeitos a suspensão do fornecimento. Os débitos pendentes são cobrados de forma administrativa pela empresa.

Para efetuar o cadastro, o titular da conta de energia deve ir a um dos postos de atendimento da Equatorial e levar a última conta de energia, identidade, CPF, laudo médico que comprove a situação do paciente, bem como informar os equipamentos e a previsão do período de uso continuado de cada aparelho.

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada também tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica. Estar com o cadastro atualizado possibilita às famílias a terem desconto de até 65% na conta de energia com a Tarifa Social, o que pode fazer a diferença no valor final para quem faz uso de aparelho vital de uso contínuo.

Confira abaixo a relação de alguns equipamentos que se enquadram na condição de vital (sobrevida):


  • Respiradores ou ventilador pulmonar

  • Concentrador de oxigênio

  • Monitores de parâmetros vitais

  • Bomba de Infusão

  • Aspiradores de secreções

  • Oxímetro

  • Equipamentos de Diálise Peritoneal Automática, que podem ser encontrados nas seguintes modalidades:  Diálise Peritoneal Ambulatorial Continua (CAPD), Diálise Peritoneal Noturna (NIPD) e Diálise Peritoneal Contínua por Cicladora (CCPD)

  • CPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas, BIPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas em dois níveis)

  • Aparelhos de quimioterapia

  • Outros – situações especiais com base na avaliação médica

Os endereços dos postos de atendimento podem ser acessados em: http://www.equatorialalagoas.com.br/index.php/agencias-de-atendimento/

Seja qual for a sua dúvida, a Equatorial Energia pode esclarecer nas redes sociais, agências e Central de Atendimento, no telefone 0800 082 0196. Em caso de falta de energia, fale com Clara, pelo WhatsApp (82) 2126-9200.