Os consumidores cadastrados na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) já podem acessar suas contas e resgatar os créditos disponíveis. Isso porque, nesta semana, o sistema atualizou as notas fiscais das compras realizadas no segundo semestre de 2020 (1 de julho a 31 de dezembro).
A medida, que acontece duas vezes no ano conforme a Lei Nº 7.793/16, gera os créditos oriundos de restituição de mercadorias compradas e dos sorteios da Campanha. Essa dinâmica ocorre no primeiro semestre no mês de abril e no segundo semestre em outubro, geralmente. Em dezembro, foram mais de 2 milhões de notas rodadas no sistema.
Vale ressaltar que, além do lançamento dos créditos nas contas, também é realizada a anulação dos valores prescritos - pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
“Se o consumidor não estiver com sua conta atualizada, infelizmente não saberá que foi sorteado porque não conseguiremos contatá-lo. Por isso, os contemplados pelos sorteios da NFC devem acompanhar com regularidade o cadastro realizado no site da campanha, sempre atualizando informações de contato como número de telefone, endereço e email”, alerta a Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
Como solicitar o prêmio da NFC
Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. A partir da atualização no sistema NFC, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, devendo ser utilizados no prazo de um ano. O pagamento é realizado mensalmente.
Os lançamentos dos créditos advindos das compras (restituição de parte do imposto) são realizados duas vezes no ano - em abril e outubro. A cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$ 2 milhões - totalizando seis sorteios anuais.
Como apoiar a Nota Fiscal Cidadã
Através do site nfcidada.sefaz.al.gov.br, o consumidor deve realizar seu cadastro. A conta corrente é de caráter pessoal e intransferível, devendo ser criada exclusivamente pelo consumidor.
Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que se cadastrou na campanha, pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra.
O consumidor pode dobrar suas chances ao compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na campanha. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.
