Pela primeira vez, uma eleição suplementar em território alagoano contará com a realização de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas nelas instalados. A Portaria nº 328/2021, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que instituiu a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, referente às eleições suplementares de Campo Grande, está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (12).
“A implementação deste procedimento tem por objetivo demonstrar a segurança e a lisura do sistema de votação eletrônico. Todos os atos referentes ao pleito suplementar de Campo Grande já estão sub a supervisão de uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao final dos trabalhos, elaborará um relatório específico sobre a segurança da eleição”, explicou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.
A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Hélio Pinheiro Pinto, e contará com a participação de sete servidoras e servidores. A procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, atuará como representa do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da Comissão.
Cabe à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica convocar os partidos políticos e coligações e entidades presentativas da sociedade para acompanhar os procedimentos, sortear a seção eleitoral que será objeto de auditoria no dia da eleição e informar seu resultado ao juiz da 20ª Zona Eleitoral, responsável pelo pleito. Além disso, a Comissão providenciar o recolhimento e a guarda das urnas eletrônicas sorteadas, comunicar acerca da data, do horário e do local da entrega das cédulas de votação em branco para o preenchimento, bem como para a data de sua devolução.
A Comissão também é responsável pelo recolhimento e lacração, na urna de lona, as cédulas previamente preenchidas, preferencialmente, pelos representantes dos partidos e coligações, e que serão utilizadas no procedimento.
O que é a auditoria da Votação Eletrônica – A votação paralela é uma auditoria da Justiça Eleitoral para confirmar a segurança da urna eletrônica. Ela consiste na simulação da votação com urnas oficiais alimentadas com as listas oficiais de candidatos e de eleitores. Pelo confronto das votações, ou seja, por meio da contagem das cédulas de papel e da totalização dos votos das urnas. Ambos os resultados deverão coincidir a fim de comprovar que não há adulteração.
