Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
Por Agência Brasil
Eleitores têm até 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral antes das eleições de outubro, sob pena de não poderem votar. O prazo é crucial para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral.
O cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio, impossibilitando alterações. A regularização pode ser feita online pelo site do TSE ou presencialmente em cartórios eleitorais, sendo que alguns serviços exigem atendimento físico.
Cidadãos com títulos cancelados por não votarem em três eleições consecutivas também devem regularizar sua situação para evitar restrições, como dificuldades em obter documentos e assumir cargos públicos. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com um possível segundo turno em 25 de outubro.
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
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O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.
Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.
O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.
Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.
Regularização
Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.
O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.
Cancelamento
O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.
Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Eleição
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
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