Praticar a cidadania, exercer a solidariedade e realizar sonhos. Esta é a campanha Nota Fiscal Cidadã que deu os primeiros passos em 2016 quando teve o lançamento do formato que segue até hoje. Desde então, pedir a nota fiscal e incluir o CPF se tornou bem mais do que um simples ato de participação social. A iniciativa aponta o benefício de mais de R$ 20 milhões para os cadastrados.
O montante é decorrente de 22 sorteios ao longo de 2016 e meados de 2020, com mais de 32 milhões de notas fiscais, gerando R$ 21.430.000,00 em prêmios para os ganhadores (pessoas físicas e instituições sociais). Outro fator que chama atenção é que foi constatado 117 mil compartilhamentos de notas fiscais com as entidades sem fins lucrativos cadastradas na NFC.
Os consumidores que informarem o seu CPF no momento da compra poderão escolher como receber os créditos (até 10% do ICMS recolhido pelo estabelecimento) e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Até o momento, o sistema conta com 289.886 consumidores e 101 instituições.
Participa do sorteio de prêmios pessoa física ou entidade alagoana de assistência social cadastrada na campanha. O processo se dá com base na quantidade de documentos fiscais eletrônicos em nome do consumidor que a cada 10 notas gera um bilhete para sorteio, caso compartilhe com uma instituição social dobra seus cupons, bem como sua chance de ganhar.
A chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica que o programa de Educação Fiscal em Alagoas é um dos que existem em todo o Brasil, visando conscientizar a população sobre a cidadania no seu amplo aspecto e, sobretudo, no entendimento do que é tributo e porque deve ser pago.
“Ao entender o efeito do imposto e sua importância perante a sociedade, o cidadão compreende o papel do estado com a população. Por meio do programa de Educação Fiscal, surge a campanha Nota Fiscal Cidadã que possibilita disseminar essa percepção”, enfatiza.
Tavares menciona ainda que as instituições sociais cadastradas na Campanha ajudam a disseminar o conceito de cidadania e solidariedade entre seus assistidos. “É um trabalho conjunto da Sefaz, entidades participantes e consumidores alagoanos numa melhor gestão fiscal, na qual os tributos são arrecadados e aplicados para que a sociedade possa ter saúde, educação, lazer e segurança. Educação fiscal também é gestão fiscal”.
Parte do sucesso da campanha se deve ao pioneirismo na prestação de contas. As entidades cadastradas na NFC devem comprovar gastos e resultados alcançados com o dinheiro ganho nos sorteios. Desde 2016, a Sefaz e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) firmaram uma parceria para estruturar os critérios de avaliação do cumprimento da execução do projeto, da coerência das informações apresentadas e da ordem cronológica dos fatos e das comprovações.
“Estamos completando quatro anos dessa parceria num projeto que traz uma alegria muito grande em poder participar e também um orgulho por estar premiando realmente as boas práticas de cidadãos alagoanos e entidades sociais. A prestação de contas das instituições requer um trabalho muito cuidadoso tanto pela nossa equipe quanto a da Sefaz, com muita responsabilidade para que possamos perceber a aplicação efetiva dos recursos que foram recebidos”, salienta a Controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.
Passo a passo
O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.
Ao acessar o site, deve selecionar as opções ‘Acesso ao Sistema’ e, depois, ‘Consumidor’. Em seguida, basta informar se é pessoa física ou jurídica, preencher o formulário online e solicitar o cadastramento. Ao entrar no sistema, pode consultar os documentos fiscais; registrar uma reclamação; visualizar a conta corrente; configurar seu perfil e/ou alterar senha; verificar sorteio e adotar uma instituição social.
Quanto a alteração de senha, pode ser realizada no site da Campanha, desde que consumidor tenha um e-mail cadastrado, solicita uma dica que é enviada para o endereço eletrônico; em Maceió, nas centrais de Já! e nos demais municípios nas Chefias Administrativas Fazendárias (CAFs), que são unidades destinadas ao público do interior. Outras informações podem ser obtidas pelos números (82) 3315-7828/7825 ou e-mail pef@sefaz.al.gov.br.
Sistemática de créditos
Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pode conferir esses créditos no sistema da Nota Fiscal Cidadã a qualquer momento.
Os valores são atualizados apenas em abril e outubro de cada ano, de acordo com as aquisições ocorridas no semestre anterior. Ou seja, as notas das compras efetuadas nos meses de janeiro a junho são geradas e disponibilizadas em outubro. Já as de julho a dezembro são atualizadas e exibidas em abril do ano seguinte.
Vale lembrar que é permitido ao consumidor utilizar os créditos no prazo de um ano, a contar da data que foram disponibilizados. Se a conta informada na transação estiver incorreta, o valor da transferência será estornado, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa Econômica Federal e R$ 3,50 para outros bancos). Conforme orientações do Banco do Brasil, o correntista deve colocar código de operação zero para as transações bancárias.
A solicitação para recebimento do valor disponível no cadastro do consumidor no site da NFC pode ser feita em qualquer data. Mas a transferência dos créditos para a conta cadastrada será executada em até 30 dias úteis, sendo realizada via depósito em conta corrente ou poupança. Além disto, o cidadão pode requerer o valor para obter abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de dezembro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado na campanha para que o procedimento seja válido.
