Alagoas

Em novo decreto, prefeito de São Miguel dos Milagres libera acesso a praias, bares e restaurantes

Redação TNH1 | 02/04/21 - 14h39 - Atualizado em 02/04/21 - 14h58
Blog da Nide Lins/Arquivo

O prefeito de São Miguel dos Milagres, Jadson Lessa, assinou novo decreto nessa quinta-feira (1º), liberando o acesso a praias, bares e restaurantes do município já a partir desta sexta-feira, 2. O novo decreto tem validade por 14 dias. 

Em nota, a prefeitura informou que a decisão foi tomada após um amplo diálogo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. 

"Foi necessário levar em conta que São Miguel dos Milagres é um dos principais destinos turísticos do país e a principal atividade econômica do município. O setor, que foi extremamente prejudicado nesse período de pandemia, emprega cerca de 70% de toda a população milagrense. Dessa forma, a prefeitura decidiu alinhar os cuidados necessários na pandemia com a necessidade econômica e os anseios do povo milagrense, e acredita que é possível manter o funcionamento do setor turístico desde que haja uma conscientização coletiva para as medidas preventivas", diz a nota (leia na íntegra no final da matéria).

Sobre o decreto, a assessoria de comunicação do Ministério Público de Alagoas afirmou que a promotoria não recebeu nenhuma denúncia, não teve acesso ao novo decreto e que é preciso que seja provocada para, sendo o caso, adotar providências.

Já a assessoria do Governo de Alagoas disse que o Estado não vai se manifestar a respeito.  

Confira o que muda com o novo decreto em São Miguel dos Milagres

Praias e rios 

  • Fica permitido o acesso à praias, rios e calçadões, desde que não haja aglomeração e sejam respeitadas as regras sanitárias vigentes 

Escolas

  • Ficam suspensas todas as aulas presenciais do ensino público, mantendo-se as aulas remotas
  • Tratando-se do ensino privado, fica autorizada a realização de aulas no formato híbrido, respeitadas as regras sanitárias vigentes

Receptivos

Permitido o funcionamento de receptivos com até 30% da capacidade de ocupação (em caso de descumprimento, multa de R$ 20 mil ao proprietário do estabelecimento)

Jangadas e barcos

  • Permitido com limite máximo de 50% da capacidade de passageiros (em caso de descumprimento, multa de R$ 2 mil e/ou suspensão de alvará do jogandeiro (a))

Buggys

  • Permitido com o limite máximo de 75% da capacidade de passageiros e com uso obrigatório de máscara (em caso de descumprimento, multa de R$ 2 mil)

Bares, restaurantes e similares

  • Permitida a abertura de bares, restaurantes, pizzarias, comércio de praias e similares, desde que respeitada a capacidade de ocupação de 40%
  • Permissão apenas das 06h às 20h após esse horário, apenas permitido o pegue e leve e o delivery
  • Vedada a realização de shows, músicas mecânicas e similares

Transporte

  • Somente será permitida a entrada de ônibus, vans e similares com destino às pousadas e receptivos, desde que apresentada as reservas. 

Leia a nota da Prefeitura de São Miguel dos Milagres na íntegra

"A prefeitura de São Miguel dos Milagres informa que a decisão em autorizar a circulação nas praias, rios e calçadões, desde que não haja aglomeração e respeitando as regras sanitárias de prevenção à Covid-19, publicada no decreto n°10/2021 desta quinta-feira (01), foi tomada após um amplo diálogo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura de Milagres tem trabalhado diariamente na vacinação dos grupos prioritários e nas orientações para que a população siga as medidas preventivas. Hoje, já foram aplicadas quase 600 doses para os grupos prioritários. O município apresenta dados estáveis e um alto número de casos recuperados da doença.

Além disso, foi necessário levar em conta que São Miguel dos Milagres é um dos principais destinos turísticos do país e a principal atividade econômica do município. O setor, que foi extremamente prejudicado nesse período de pandemia, emprega cerca de 70% de toda a população a milagrense.

Dessa forma, a prefeitura decidiu alinhar os cuidados necessários na pandemia com a necessidade econômica e os anseios do povo milagrense, e acredita que é possível manter o funcionamento do setor turístico desde que haja uma conscientização coletiva para as medidas preventivas".