O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça (da Saúde), decidiu reunir-se com o secretário municipal de Saúde de Maceió, nesta segunda-feira (11), para tratar de diversas pautas de interesse da sociedade, também se inteirar do plano de imunização no combate à Covid-19. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado, um Procedimento Administrativo foi instaurado requisitando à Secretaria Municipal de Saúde as informações e documentos que respaldem o processo de vacinação previsto.
Sobre a vacinação, para o membro do MPAL, é de extrema importância se certificar de que o planejado atenderá às expectativas e ocorrerá com eficácia.
“É um momento delicado e que requer todas as observâncias, para tanto há a necessidade de acompanharmos quais as medidas serão adotadas pela Secretaria Municipal de Maceió no plano operacional da vacinação contra a Covid-19. Hoje nos reunimos com o secretário para tornar claro que o Ministério Público fiscalizará tudo, cobrando sempre que seja executado o considerado seguro para a população”, declara o promotor Paulo Henrique Prado.
Para justificar as providências solicitadas à unidade municipal, o promotor de Justiça ressalta que o Ministério da Saúde divulgou o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra COVID-19, documento essencial para a definição das estratégias de atuação.
Paulo Henrique Prado lembra também que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira, baseando-se nisso, que cada município possui autonomia para definir as linhas gerais do processo de elaboração no seu Plano Municipal de Saúde, consoante aos princípios e diretrizes adotadas na legislação básica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
No encontro também foi discutido sobre a carência de profissionais de saúde, cobertura da estratégia da saúde da família, licitações de medicamentos e insumos e melhoria da estrutural das unidades básicas de saúde.
Cadastro será feito em site
No portal da prefeitura, o secretário Pedro Madeiro afirmou que está em fase de conclusão junto ao setor de tecnologia da informação da pasta a elaboração do site onde será realizado o cadastro da população e o agendamento de horário e local para a imunização. O processo será iniciado pelos usuários inseridos na primeira fase do Plano Nacional, que abrange idosos, acamados e profissionais de saúde.
Madeiro afirmou ao promotor que a SMS decidiu não instalar pontos de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde para evitar possibilidade de contaminação e problemas no fluxo de atendimento à saúde da população maceioense.
Com isso, o trabalho será feito em pontos de drive-thru, shoppings e possivelmente em escolas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
“Vamos obedecer às regras dos planos federal e estadual. O plano municipal é criar estratégias que deem eficiência à nossa campanha de imunização. Estamos finalizando a questão do pré-agendamento on-line para divulgarmos o plano completo. Quando iniciarmos a campanha, seremos muito rápidos, graças a nossa experiência em imunização”, afirmou Madeiro.
Últimos ajustes
A SMS possui um estoque de 30 mil seringas e pretende adquirir nos próximos dias mais 150 mil por meio de licitação já realizada ou, em caso excepcional, por meio de compra emergencial. Além disso, o Município poderá contar com repasse de unidades fornecidas pelo Estado, que já confirmou a disponibilidade.
O coordenador do GGI de Enfrentamento à Covid-19, Claydson Moura, ressaltou que o MP será um parceiro do Município para assegurar a contratação de pessoal para atuar na campanha, para que não sejam deslocados servidores da SMS. Também serão feitos ajustes no entorno da Central de Imunização do Município, onde serão armazenadas as vacinas, após serem enviadas pelo Ministério da Saúde. O local receberá reforço de iluminação e de policiamento, além de mudanças no trânsito, para garantir total segurança ao estoque de imunizantes.
“O MP vai poder ver na prática que não é discurso, é um plano bem amarrado que estamos construindo. Ajustes vão acontecer, queremos ainda levantar todos os custos, mas vamos agir com total transparência”, disse o coordenador.
Abertura da economia
O promotor também demonstrou preocupação com algumas medidas de abertura da economia durante a pandemia de coronavírus. Ele elogiou a medida de liberação da música ao vivo nos bares e restaurantes por estar atrelada a protocolos de segurança, como a advertência dos músicos a clientes que se levantem para dançar, entre outras regras e até punições.
No entanto, Paulo Henrique disse que não se pode dar a ideia de que a pandemia acabou. “Não podemos embalar na questão de que está tudo liberado. Temos consciência da necessidade de a economia voltar a se movimentar, mas nos preocupa muito a situação dos bares, como pessoas em pé, nas filas. Este fim de semana eu mesmo vi essa cena”, destacou.
O coordenador do GGI afirmou que a liberação da música ao vivo nos bares passa por fiscalização constante, com equipes da Secretaria de Segurança Comunitária, SMTT, Vigilância Sanitária, Secretaria de Turismo e apoio da Abrasel. O GGI citou ao promotor que a prefeitura pretende também contratar inicialmente 50 fiscais para esse trabalho e para a fiscalização de mercados e orla, durante a fase mais aguda de contaminação.
