Por Bruno Lucca / Folhapress
A ANPD suspendeu as transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar um padrão de riscos na plataforma, sendo essa a primeira ação preventiva sob o ECA Digital. A decisão foi tomada rapidamente, antes do término do prazo dado ao Discord para esclarecimentos sobre um incidente envolvendo a transmissão da morte de uma adolescente.
A fiscalização foi motivada por preocupações com a proteção de menores e falhas na detecção de riscos, com a ANPD citando um aumento significativo nas denúncias relacionadas ao Discord. A plataforma, que possui 50 milhões de usuários no Brasil, afirmou que suas medidas de segurança são adequadas e que a criptografia de ponta a ponta limita seu acesso ao conteúdo das transmissões.
A suspensão é uma medida cautelar e a reativação das funcionalidades depende da comprovação de que o Discord adotou as salvaguardas exigidas pela ANPD até o dia 17. Caso não apresente as evidências necessárias, a situação poderá ser encaminhada ao Conselho Diretor da agência, que tem a autoridade para aplicar multas diárias de até R$ 50 milhões.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) levou três dias úteis entre abrir uma fiscalização contra o Discord e determinar a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
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Essa decisão, assinada na quarta-feira (12), é a primeira medida preventiva contra a empresa aplicada sob o ECA Digital, em vigor desde março.
A Folha teve acesso à nota técnica que embasa a medida e a um relato de 20 páginas enviado pelo Discord ao Ministério da Justiça. Também conversou com agentes envolvidos no caso.
Os documentos mostram que a agência determinou a suspensão dois dias antes do fim do prazo de cinco dias úteis que ela própria havia dado à empresa para prestar esclarecimentos.
A ANPD justificou a rapidez da medida com a identificação de um "padrão de riscos" na plataforma. O Discord chamou a decisão de "precipitada".
Relembre a cronologia, os argumentos de cada lado e saiba o que ainda pode acontecer no caso.
22 DE JULHO
A atividade no canal de voz começou por volta das 2h20, segundo o Discord. Era um servidor privado, restrito a convite e invisível nas buscas da plataforma. Ali foi transmitida a morte de uma adolescente de 13 anos durante um episódio de automutilação.
Às 3h50, a plataforma recebeu um acionamento do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), vinculado à Polícia Civil de São Paulo. O servidor foi retirado do ar às 4h15 e a autoridade foi avisada dois minutos depois. Ao longo do dia, chegaram outros cinco pedidos de órgãos brasileiros. Às 15h20, as contas ligadas ao servidor foram banidas.
As versões sobre o alcance da transmissão divergem. A ANPD afirma que a adolescente transmitiu para mais de 200 usuários. O Discord diz que apenas um pequeno número de participantes estava online e ativamente engajado no canal.
4 DE AGOSTO
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia contra uma organização criminosa suspeita de aliciar crianças e adolescentes pela internet. Segundo a investigação, o grupo submetetia as vítimas a violência psicológica, desafios extremos e automutilação, chegando, em casos extremos, a induzi-los ao suicídio.
Foram cumpridos sete mandados judiciais em cinco estados: seis de busca e apreensão contra adolescentes e um de prisão contra um adulto. Segundo a Polícia Civil, os equipamentos apreendidos podem ajudar a identificar novas vítimas e integrantes da organização.
5 DE AGOSTO
O Ministério da Justiça cobrou explicações do Discord por meio de ofício. O documento, assinado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, exigiu medidas imediatas e fez cinco perguntas sobre detecção de riscos, verificação de idade e supervisão parental.
A pasta já havia produzido um relatório apontando falhas na proteção de menores na plataforma e preocupações com a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco em comunidades e grupos fechados.
6 DE AGOSTO
A primeira-dama Janja Lula da Silva, citando a morte da adolescente, defendeu o bloqueio do Discord no Brasil.
Em seguida, a AGU (Advocacia-Geral da União) chamou a empresa e pediu um plano de adequação ao ECA Digital. A ANPD soube da reunião pela imprensa, segundo sua própria nota técnica, e pediu ao Discord cópia dos documentos entregues ao outro órgão.
7 DE AGOSTO
Dezesseis dias após o episódio, a ANPD abriu seu próprio processo de fiscalização e intimou a empresa a prestar informações. Foi dado prazo de cinco dias úteis para a resposta, até sexta-feira (14).
Em reuniões com autoridades, o Discord afirmou estar se adequando às exigências do ECA Digital dentro dos prazos previstos. A empresa disse ainda que cooperava com as autoridades brasileiras para identificar possíveis usos criminosos de seus servidores.
O Discord disse que considera, inclusive, ser um facilitador na busca por delitos online ao notificar o governo dos casos suspeitos.
10 DE AGOSTO
O Discord respondeu ao Ministério da Justiça e encaminhou a mesma manifestação à ANPD.
No documento, afirmou que removeu o servidor "SNAK4 x proxy" às 4h15 do dia 22 de julho --25 minutos após receber o primeiro alerta emergencial do Noad.
A empresa diz ter atendido seis solicitações de autoridades brasileiras pelo portal Kodex, utilizado para aglutinar suspeitas de crimes online, em 22 e 23 de julho. Afirma também ter repassado espontaneamente às autoridades os dados sobre contas alternativas ligadas ao grupo.
O ponto central da defesa é técnico: como áudio e vídeo na plataforma têm criptografia de ponta a ponta desde março de 2026, o Discord alega não ter acesso ao conteúdo das transmissões.
Sobre a ausência de detecção prévia da live, a empresa afirma que o servidor teve pontuação de risco de 0,12, abaixo do limiar de 0,95 exigido para uma ação automática.
O Discord também contesta que a morte tenha sido transmitida após a remoção do servidor. Um print afirmando isso teria sido apresentado aos órgãos de fiscalização e ainda não foi descartado como prova. A empresa, porém, diz que o horário do registro não bate com a ocorrência.
Segundo o Discord, as evidências indicam ainda "possível coordenação prévia ou paralela em outros serviços digitais, incluindo Telegram e TikTok", antes de os usuários entrarem no servidor investigado.
Na investigação, a polícia não encontrou nenhum indício de que a live tenha sido mostrada em outra plataforma, mas sim divulgada e repercutida.
O Discord afirma que segundo as normas do Marco Civil da Internet, um conteúdo ilícito isolado não configura, por si só, uma falha sistêmica.
12 DE AGOSTO
Às 10h06 e 10h11, a nota técnica da ANPD que determinou a suspensão das transmissões foi assinada pela coordenadora de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, Samira Borelli Satriano, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Jorge André Ferreira Fontelles de Lima.
A empresa passou a ter três dias úteis para desligar o recurso Go Live e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, incluindo compartilhamento de tela e uso por bots e automações.
A decisão ocorreu antes do fim do prazo dado pela própria ANPD para que o Discord apresentasse informações sobre o caso. A nota técnica, porém, considera a manifestação enviada pela empresa em 10 de agosto.
O documento afirma que o Discord não apresentou evidências concretas de eficácia na resposta encaminhada à Secretaria de Direitos Digitais.
No fim da tarde, a empresa disse que a medida foi precipitada e que a caracterização feita pela agência não corresponde à plataforma que construiu.
Na manhã desta sexta-feira (14), a ANPD disse à Folha que aguarda o envio das informações para avaliar eventuais novas medidas contra a plataforma. Afirmou ainda que "não atua com base em casos isolados" e que a medida decorreu de um padrão recorrente identificado nos últimos anos.
A JUSTIFICATIVA
Para a ANPD, a plataforma depende de dois mecanismos considerados frágeis para identificar riscos em ambientes fechados: sinais de comportamento de contas e servidores e denúncias feitas pelos usuários.
O primeiro é indireto, diz a nota. Permite suspeitar de uma rede, mas não reconhecer o teor de uma interação em que um adolescente esteja sendo ameaçado. O segundo dependeria, em servidores montados para atividades criminosas, de que os próprios agressores denunciassem o conteúdo.
O Discord diz que suas comunicações de voz e vídeo têm criptografia de ponta a ponta e que, por isso, não tem acesso ao conteúdo enquanto ele ocorre.
A agência rejeita o argumento. Para ela, cabe ao fornecedor escolher a arquitetura tecnológica e, se uma decisão de engenharia inviabiliza determinado controle, a plataforma deve oferecer um mecanismo substituto de eficácia equivalente.
O calendário também pesou. A criptografia nas transmissões e nos canais de voz passou a valer em 2 de março. O ECA Digital entrou em vigor em 17 de março.
Segundo a SaferNet Brasil, citada pela agência, as denúncias envolvendo o Discord somaram 406 nos sete primeiros meses de 2026, contra 264 no mesmo período do ano passado. É o recorde da série iniciada em 2017.
A empresa afirma ter removido no Brasil cerca de 9.700 servidores e mais de 259 mil contas do início de 2024 até junho deste ano. Há cerca de 50 milhões de usuários no país.
E AGORA?
A medida é cautelar, não uma sanção. A reativação do recurso depende de autorização prévia da ANPD, após a comprovação da adoção das salvaguardas determinadas pela agência.
O prazo para comprovar o cumprimento vence na segunda-feira (17). Se a empresa não apresentar a comprovação exigida, os autos poderão ser encaminhados ao Conselho Diretor da agência, que pode aplicar multa diária.
Em eventual processo sancionador, o ECA Digital prevê cobrança de até R$ 50 milhões por infração.
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