Por Agência Brasil
O governo alterou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para permitir que famílias unipessoais se inscrevam sem a necessidade de entrevista domiciliar, o que facilita o acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança visa aumentar a inclusão social e será válida até julho de 2027, quando a entrevista voltará a ser obrigatória, salvo exceções.
As novas diretrizes foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e não afetam a obrigatoriedade de entrevistas para famílias que estão sob averiguação cadastral ou que desejam ingressar no programa Bolsa Família, que ainda requer a validação presencial.
O CadÚnico, criado em 2001, é essencial para a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e para o acesso a benefícios sociais, além de ser um recurso importante para programas estaduais e municipais, especialmente em situações de emergência como desastres naturais.
O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.
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Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.
As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.
De acordo com o ministério, as entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.
CadÚnico
Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi instituído em 2001, e é a porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.
O CadÚnico também é importante para programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para benefícios de programas locais. Pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem fazer o cadastro para ter acesso a fundos de emergência para a população.
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