Entidades querem debater a redução da jornada de trabalho

Entidades que integram o setor produtivo de Alagoas divulgaram um manifesto conjunto defendendo que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, em discussão no Congresso Nacional, seja debatida de forma equilibrada, considerando o cenário econômico e os desafios estruturais do país.

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Dados que constam do manifesto:

- o Brasil ocupa, atualmente, a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba;

- entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais;

- de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas;

- no Nordeste, o impacto pode chegar a R$ 34,3 bilhões;

.- em Alagoas, o aumento de custos varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nas despesas com pessoal, afetando principalmente Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), áreas intensivas em mão de obra e estratégicas para o emprego no estado;

- aqui no Estado, o Turismo também sentiria os efeitos, com custo adicional estimado em R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e R$ 76,8 milhões no de alimentação.

- a Constituição Federal, diz o texto, já permite a redução da jornada por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades regionais e setoriais.

Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA); Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL); Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas); Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL); Associação Comercial de Maceió (ACM); Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); e Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 outras instituições do setor privado também divulgaram um manifesto conjunto em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil, desde que preservados o emprego formal, a produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento, a diferenciação por setor e uso da negociação coletiva, além da necessidade de discussão técnica aprofundada.