O ex-prefeito de Palestina, José Alcântara Júnior, ganhou liberdade nesta quinta-feira, 28. Segundo o delegado Guilherme Iusten, Alcântara conseguiu habeas corpus, e ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Alcântara foi preso na última sexta-feira, 22, na mesma operação que prendeu o vereador Luciano Lucena.
O alvará de soltura foi expedido pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da presidência.
Na decisão o desembargador determinou que a soltura fosse condicionadas a uso de equipamento de monitoramento eletrônico; o comparecimento periódico na vara de origem, todo dia 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades; o impedimento de se ausentar da Comarca em que reside sem autorização da Justiça.
O magistrado determinou ainda que o ex-prefeito fica impedido de mudar de residência sem prévia permissão; fica proibido de frequentar bares e casas noturnas; fica obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, das 20h00 até às 06h00; e fica proibido de manter qualquer tipo de contato com qualquer das testemunhas arroladas no caso, bem como com os demais acusados.
Alcântara é suspeito da morte de Zenóbio Gomes Feitosa, 60 anos, que trabalhou como seu caseiro, em maio deste ano.
Em coletiva na última quarta-feira, 26, a polícia informou que o ex-prefeito e mais quatro pessoas, estariam envolvidos na morte do caseiro, que teria sido assassinado em meio a uma trama para incriminar a atual gestão municipal de Palestina. O ex-prefeito Júnior Alcântara teria feito uma reunião no dia anterior à morte do caseiro, onde teria afirmado possuir documentos que comprovariam irregularidades da atual gestão, que poderia caracterizar improbidade administrativa.
Na terça-feira, 26, um primeiro pedido de liberdade foi negado, em decisão do desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL).
ADVOGADO DE ALCÂNTARA CRITICA POSTURA DA SSP
O advogado Fábio Ferrário, que representa o ex-prefeito Júnior Alcântara, em contatado com a redação do TNH1 na terça-feira, 26, fez duras críticas à condução do caso pela Secretaria de Segurança Pública.
Ferrário disse ter ficado perplexo com a entrevista coletiva concedida pela cúpula da SSP. "Primeiro porque esse processo corre em segredo de Justiça, esta com a tramitação oculta de tão sigiloso que está". Segundo ele, o ex-prefeito foi preso sem que o delegado entregasse a ele o decreto de prisão. "Ele foi preso sem saber os motivos pelos quais estava sendo preso", disse o advogado.
Ele contou que teve que entrar com uma ordem no TJ para ter acesso aos autos do processo. "Então a entrevista [coletiva] já me parece totalmente irregular. Como é que você dá uma entrevista detendo-se em um processo que está em segredo de Justiça? Significa dizer primeiro que não há necessidade do segredo de Justiça", questiona.
Ainda segundo Fábio Ferrário, após ter acesso ao processo ele tem certeza de que prisão de seu cliente não teve fundamento. "Em nenhum momento tecem uma linha sobre a necessidade da prisão", disse.
"O que se vê aí é que foi uma prisão exibição, para mostrar uma suposta culpa de alguém que está no início do processo. A materialidade, a autoria, pena e culpa são matéria de mérito. O que mais me chamou a atenção nos autos é que o delegado não diz a motivação do crime, ele faz uma prognose, um estudo de "achismo". Ora, então você já está adiantando uma condenação com base nesse achismo. Qual foi a razão para o Júnior cometer esse crime? Isso é uma "historinha" de quiromancia", criticou o advogado Fábio Ferrário.
Ele voltou a criticar a prisão de seu cliente: "Não existe uma linha de materialidade para se decretar essa prisão preventiva. Não se tem preenchido os requisitos da prisão preventiva", afirmou o advogado.
