Atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado, a justiça alagoana determinou que a Faculdade Raimundo Marinho reduza o valor líquido das mensalidades de todos os seus estudantes em, pelo menos, 30%, no prazo de 48h. O desconto deverá ser aplicado sobre as mensalidades cobradas desde o ajuizamento da ação, ocorrido em maio deste ano, até o restabelecimento integral dos serviços presenciais.
A decisão, publicada nessa quinta-feira, 27, fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso descumprimento. Os Procons estadual e municipais de cada campus da instituição serão intimados sobre a determinação para efeito de fiscalização do seu cumprimento.
Conforme a decisão, a faculdade deverá promover os devidos reajustes para os estudantes que possuem financiamento estudantil (parcial ou total) de todos os cursos, inclusive, os que possuem bolsas de estudos e/ou bonificação de qualquer natureza, com exceção das bolsas de estudo ou descontos já concedidos pela faculdade devido à suspensão das aulas presenciais.
Vale ressaltar que a instituição de ensino deverá garantir a rematrícula dos estudantes no semestre, bem como, se abster de incluí-los em cadastros de proteção crédito, por inadimplências geradas a partir de março deste ano. Além disso, não deverá criar embaraços ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos estudantes, que condicione a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, aos pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos de prestação de serviços educacionais.
A ação foi ingressada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon e Thiago Carniatto Marques Garcia.
Nos últimos meses, a Defensoria Pública do Estado, por meio de seu Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com ações civis públicas solicitando a redução das mensalidades para estudantes universitários em oito faculdades particulares em funcionamento no estado de Alagoas, tendo garantido o deferimento das ações contra as faculdades Estácio/FAL, Uninassau, Facima e, nesta semana, Raimundo Marinho.
O órgão aguarda decisões favoráveis aos alunos dos centros universitários Cesmac e Tiradentes (Unit), Seune e Pitágoras.
