Wendel Palhares, secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, assumiu a presidência do CNSECOM e propôs ao TSE a preservação do acervo de comunicação pública nas redes sociais durante as eleições, visando proteger a memória pública.
A proposta busca reverter a exigência que obriga órgãos públicos a apagar conteúdos institucionais anteriores ao período eleitoral, o que prejudica o acesso da população a informações sobre serviços e políticas públicas.
O CNSECOM solicita que, caso a restrição seja mantida, haja uma autorização para ocultação temporária das postagens, além de sugerir que plataformas digitais criem ferramentas para facilitar essa ocultação, com recuperação posterior, visando as eleições municipais de 2028.
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e já apresentou uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar o acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.
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O documento, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, busca rever a exigência que atualmente obriga órgãos públicos a apagar ou ocultar conteúdos institucionais publicados antes do prazo de restrição, inclusive de gestões passadas, o que compromete a memória pública e o acesso da população a registros de serviços e políticas.
Embora reitere o respeito à vedação de nova publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, o colegiado defende um equilíbrio entre a isonomia na disputa e a transparência administrativa.
Caso o TSE decida manter a restrição aos conteúdos antigos, o CNSECOM solicita uma orientação expressa autorizando o arquivamento ou a ocultação temporária das postagens, evitando sua exclusão definitiva para que possam ser restauradas após o pleito.
Além disso, a proposta sugere que as plataformas digitais desenvolvam ferramentas específicas para que perfis oficiais consigam ocultar publicações em massa por um período determinado, com possibilidade de recuperação posterior.
A medida atende a uma demanda recorrente de equipes de comunicação estaduais e municipais e visa estabelecer diretrizes claras para proteger o patrimônio documental da gestão pública já a partir das eleições municipais de 2028.