Por Redação
O Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió transferiram o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro, em vez de 28, visando facilitar a celebração da data.
A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 113.365 e pela Portaria nº 5.499, que estabelecem que serviços essenciais, como saúde e segurança, não serão afetados pela alteração.
Os órgãos municipais devem garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o ponto facultativo, enquanto as repartições seguirão o calendário definido por cada órgão.
O Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió transferiram para o dia 30 de outubro, sexta-feira, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro, quarta-feira.
No âmbito estadual, a mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 113.365, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27). O documento foi assinado pelo governador em exercício, deputado estadual Marcelo Vitor. A medida não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais serviços que não podem ter suas atividades interrompidas.
Na capital alagoana, a transferência foi oficializada pela Portaria nº 5.499, de 26 de outubro de 2026, assinada pelo prefeito Rodrigo Cunha. A decisão vale para as repartições da administração direta e indireta do município, incluindo autarquias e fundações do Poder Executivo.
A portaria também determina que os dirigentes dos órgãos municipais adotem as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o ponto facultativo.
Com a mudança, o expediente nas repartições abrangidas pelas medidas seguirá o calendário definido pelos respectivos órgãos, enquanto os serviços essenciais deverão manter o funcionamento.
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