O governo federal decidiu aguardar uma decisão final do Supremo Tribunal Federal para editar um novo decreto de indulto de Natal. A ministra Cármen Lúcia suspendeu nesta quinta-feira trechos do decreto que previa regras mais brandas para o benefício concedido anualmente. Na prática, o indulto extingue a condenação antes que o preso conclua sua pena.
“Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, diz nota do Ministério da Justiça nesta sexta-feira (29). A pasta diz ainda que a decisão de Cármen Lúcia contraria uma tradição humanitária e impede que “milhares de presos” condenados por crimes sem violência sejam beneficiados.
Segundo o indulto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), o benefício seria concedido a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.
A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi concedida em caráter liminar (provisório) pela presidente, responsável pelo plantão — o STF está de recesso até o início de fevereiro. O caso precisará ser submetido ao relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, e deverá ir ao plenário do Supremo. Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para que Temer se manifeste sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República.
