O Governo do Maranhão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de cancelar o Censo Demográfico em 2021.
A ação, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na noite de segunda-feira (26) pela Procuradoria Geral do Maranhão. Nela, o governo pede que seja determinada à União a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias para a realização do censo, "inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes".
"O perigo de dano emerge da possibilidade de lesão às diversas políticas públicas setoriais que direta ou indiretamente dependem dos dados obtidos nos instrumentos de avaliação da população e da economia nacionais", diz o documento.
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação.
"Ao fim e ao cabo, o quadro é o seguinte: a omissão dos Réus ao descumprir a Lei nº 8.184/91, ao mesmo tempo, viola o direito à informação e gera opacidade quanto à realidade social e econômica do país, prejudica políticas públicas que dependem dessas informações, lesiona o princípio federativo e o princípio democrático", segue a ação.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 na quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. A tesourada dessa vez foi de R$ 17 milhões.
Com isso, os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar estudos e preparar a pesquisa. Na sexta (23), o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria realizada em 2021.
