Os servidores públicos poderão ter salários reajustados em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. O secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, confirmou que isso é possível do ponto de vista legal.
Em entrevista ao Correio Braziliense nesta terça-feira, 4, ele disse que será preciso analisar a situação econômica e fiscal do país ao final de 2021. Até então, pela Lei Complementar 173/2020 não é possível conceder aumento salarial ao funcionalismo público.
Uma vez que o congelamento das remunerações é uma das contrapartidas para recebimento de orçamento emergencial para combate aos efeitos da crise do Coronavírus. O que se aplica a União, estados e municípios.
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que o presidente Bolsonaro pode conceder reajustes até o final do seu mandato, em 2022. A fala ocorreu em videoconferência com servidores da pasta, no dia 31 de julho
De acordo com o Rosário, a afirmação partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial.
“O presidente falou na reunião: ‘eu queria dar um aumento salarial para os servidores antes de terminar meu mandato, no meu mandato eles não tiveram nenhum aumento”, revelou Rosário, segundo o jornal O Globo.
Reforma Administrativa será retomada, afirma secretário
O reajuste salarial vai de encontro a um dos pilares da Reforma Administrativa, em estudo pela equipe econômica do governo. A ideia é diminuir os gastos públicos com pessoal, acabar com a progressão automática na carreira e reduzir os salários iniciais dos futuros aprovados em concursos públicos.
Prevista para ser encaminhada em 2020 ao Congresso Nacional, a reforma acabou adiada em função da pandemia do Coronavírus.
A Reforma Administrativa pretende cortar os gastos públicos com pessoal. A ideia da equipe econômica também é condicionar a estabilidade à avaliação de desempenho.
Os futuros servidores não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente. Esse prazo será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, o sistema público de Portugal serve de inspiração. “Portugal trabalhou por duas décadas para reformar o Estado, visando atingir o superávit nas contas públicas com melhoria do serviço público”, explicou Lenhart.
Para o secretário, é preciso considerar a Reforma Administrativa com um conjunto de ações que buscam a melhoria constante, o aperfeiçoamento, para tornar o serviço público melhor.
