Vistorias técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultaram no embargo da obra de implantação do Eixo Cepa. Os agentes ambientais federais da superintendência do Ibama no Estado de Alagoas aplicaram a sanção de embargo com área total de 3,1148 hectares, além da indicação de R$ 136 mil em multas.
Foram identificadas irregularidades na supressão da vegetação e no cumprimento da cessão de uso do terreno cedido pelo Ibama.
As vistorias técnicas e as análises documentais dos processos referentes à obra constataram o desvio e o aumento do trajeto inicialmente proposto e aprovado. Com este desvio, o trajeto adentrou mais do que o previsto na área de preservação permanente, o que resultou na destruição, sem a devida anuência prévia do Ibama, de mais de três hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, declarada como área de preservação permanente através do Decreto Federal N° 1.709/1995.
Um dos objetivos da ação é garantir a execução da obra na alternativa técnica locacional que gere o menor impacto ambiental, resultando na preservação da nascente existente na área atingida, fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema existente nos 55 hectares de vegetação nativa do bioma da área de preservação permanente do Ibama.
O TNH1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), que informou por meio de sua assessoria que "os dados originários do Ibama/AL, que ocasionaram no embargo da obra, divergem do dados apresentados pela Setrand. A Setrand recorreu e tomou a as providências necessárias para a retomada das obras nos próximos dias. O desembargo da obra já está sob análise do Ibama de Brasília".
