Por iniciativa do Ministério Público de Alagoas, através da 19a Promotoria de Justiça da Capital, a Caixa Econômica vai ter de informar o valor dos títulos públicos integrantes do patrimônio do Fundo Previdência apropriados pelo governo do Estado.
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Os valores agora integram o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência e, dependendo da ação subscrita pelos promotores Coaracy Fonseca, Jamyl Barbosa, Cecília Carnaúba e Gilcele Dâmaso, tais recursos devem ser devolvidos, porque a operação contraria o artigo 167 da Constituição Federal, em seu inciso XII.
A preocupação dos promotores é que, além da alegada ilegalidade, os R$ 142 milhões movimentados pelo Estado ameaçam no futuro as aposentadorias e pensões dos beneficiários.
Essa iniciativa do MPE passa a ser a única ação concreta capaz de reverter a situação e dar esperança aos que dependem dos benefícios previdenciários da Alagoas Previdência
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