Por MARIANA GRASSO/Folhapress
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão do jornalista Luan Araújo, que havia sido alvo de perseguição armada pela ex-deputada Carla Zambelli, em um contexto de restrições eleitorais. A decisão foi tomada após o cumprimento das obrigações financeiras impostas ao jornalista, que incluíam multas.
Zambelli processou Araújo por difamação e injúria em 2023, após um texto publicado por ele. A situação se agravou quando a pena restritiva de direitos foi convertida em prisão, mas Araújo conseguiu quitar suas pendências financeiras com o apoio da sociedade.
Zambelli foi condenada em 2025 pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por sua ação contra Araújo, e o governo brasileiro solicitou sua extradição à Justiça italiana, que negou um pedido anterior relacionado a outro caso. O presidente do STF defendeu a legalidade do processo contra Zambelli, ressaltando a conformidade com a Constituição.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, alvo de perseguição armada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) na véspera do segundo turno da eleição de 2022, em São Paulo. O episódio ocorreu em meio às restrições do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiam o transporte de armas nas 24 horas antes do pleito.
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Conforme o processo, a Justiça declarou a extinção da pena e determinou o arquivamento da ação penal após o cumprimento integral das obrigações impostas, com o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.
Zambelli moveu uma queixa-crime por difamação e injúria contra o jornalista em julho de 2023 em razão de texto de opinião Araújo publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo).
No início de junho deste ano, o tribunal converteu a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento dos valores. O jornalista justificava que não tinha condições financeiras de fazer o pagamento e pedia que o montante fosse parcelado.
Após uma campanha que arrecadou mais de R$ 42 mil, organizada por familiares, amigos e apoiadores, ele quitou as pendências.
O advogado Renan Bohus, responsável pela defesa de Araújo, afirmou que "o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan".
Zambelli foi condenada pela perseguição armada ao jornalista em 2025, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal determinou pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A Justiça italiana analisará pedido de extradição feito pelo governo brasileiro sobre esse caso.
Na última quinta-feira (11), a corte negou outro pedido de extradição de Zambelli, no processo em que o STF a condenou a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os juízes italianos afirmaram que a corte não foi imparcial e disseram ser problemático o "duplo papel" exercido por Moraes no caso, em razão de o magistrado ter atuado como relator e julgador, sendo, ao mesmo tempo, a pessoa lesada pelo crime.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reagiu na sexta-feira (12) à manifestação da Justiça europeia e defendeu a atuação de Moraes. Em nota oficial, Fachin declarou que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
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