Maior padronização dos procedimentos referentes à legalização perante o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) e integração entre órgãos de licenciamento das prefeituras alagoanos. Foi com esse objetivo que representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveram uma série de capacitações em seis municípios do interior do estado a fim de reforçar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
Os treinamentos, que contaram com apresentações e discussões de como simplificar o processo de legalização empresarial, foram iniciados no dia 5 de maio, sendo finalizados na última semana. As capacitações aconteceram em Penedo, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Arapiraca, Maragogi e União dos Palmares, municípios selecionados por possuírem quartéis do CBMAL no interior alagoano.
A Juceal é o órgão responsável pela administração e pela manutenção da Redesim em Alagoas, e por isso a gerente operacional do projeto no estado, Mariana Torres, reforça a realização dos treinamentos para cumprimento da legislação e alinhamento dos procedimentos corretos.
“As últimas capacitações foram feitas justamente para fazer a integração dos municípios com o Corpo de Bombeiros, simplificando o envio de documentos. Nós observamos que as análises dos Bombeiros necessitavam de uma padronização, pois solicitavam, fisicamente, documentos já estavam disponíveis no Facilita Alagoas, como contrato social, RG e CPF. Então as capacitações também serviram para que eles pudessem seguir, de fato, a Redesim”, explica.
A gerente ainda salientou que as visitas serviram para que fossem reforçadas as definições de empresas classificadas como baixo e alto risco e as solicitações de documentos referentes ao CBMAL através do Portal Facilita Alagoas, interface da Redesim no estado.
O portal se comunica com o Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança (SIAPS) - plataforma dos Bombeiros -, permitindo que, através de um questionário, os empresários possam fazer a solicitação pelo certificado de dispensa de licenciamento, pelo auto de conformidade ou pelo auto de vistoria.
Torres frisa que a constante comunicação com órgãos e prefeituras em busca de solucionar empecilhos faz parte da fase atual de aperfeiçoamento da Redesim no estado e é necessária para manter Alagoas como referência nacional no projeto.
“Nós nos reunimos sempre com os municípios e os órgãos reforçando cada aspecto da Redesim, e isso vem gerando resultados. Uma comprovação da evolução juntamente com o Corpo de Bombeiros é envio automático do auto de conformidade. De acordo com as respostas do questionário pelos empresários e pagamento da taxas, o Portal Facilita Alagoas gera automaticamente o documento, não precisando de interferência técnica”, completa.
