Após anular o ato da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) que concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa em 2017, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, voltou atrás, alegou equívoco, e tornou sem efeito a sentença publicada na última sexta-feira (9).
Em sua primeira decisão, Carlos Bruno havia afirmado que “não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”.
Na nova decisão publicada nesta quarta-feira (14), o magistrado afirma que houve um equívoco ao liberar a sentença. “De início observo que a sentença de páginas 96 e 97 foi liberada nos autos digitais de forma inadequada possivelmente por um algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”, escreveu o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, em sua decisão.
Em seguida, o magistrado declara a prescrição do processo que pretendia retirar de Lula o título concedido pela Uneal. “Dessa feita a extinção do feito como resolução de mérito pela prescrição é a medida que se impõe diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, contados entre a publicação do ato reputado como lesivo ao patrimônio público e o ajuizamento da ação”, diz trecho da sentença.
