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Jurista Miguel Reale Jr discorda da decisão do TSE que cassou o deputado Daltan Dallagnol

Em 17 de Maio de 2023 às 18:19
Do portal UOL:
“Em participação no UOL News, o jurista Miguel Reale Jr. criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado federal Daltan Dallagnol (Podemos-PR), e a considerou ‘arbitrária’.
‘O TSE, a meu ver, errou. Sempre fui muito crítico ao Dallagnol e sua posição messiânica, que rompeu com regras obrigatórias do processo. Não gosto do trabalho do Deltan, mas gosto menos do arbítrio. A Lei da Ficha Limpa é bastante precisa ao dizer que quem pede exoneração tendo processos administrativos disciplinares pode ser declarado inelegível. Não era o caso do Deltan, que tinha apurações em andamento.’
Miguel Reale Jr. avaliou que dificilmente a decisão do TSE será revogada e Deltan recuperará seu mandato.
O jurista lamentou a forma como o caso está sendo conduzido e vê o país caminhar para o ‘abuso de direito’, com a consequente perda da confiança no trabalho do Judiciário.”

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