O segurança de um shopping em Maceió acusado de expulsar uma mulher trans do banheiro feminino do centro de compras foi condenado pela Justiça de Alagoas por racismo, com pena de um ano e seis meses. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (07) pelo Tribunal de Justiça.
O caso ganhou repercussão nacional em janeiro de 2020 quando Lanna Helen protestou pelo tratamento que ela classificou como humilhante após ser retirada do banheiro para mulheres pelo agente de segurança José Rui de Góis.
A decisão da 14ª Vara Criminal da Capital se baseou na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos, autorizou a criminalização de atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais. O comportamento deve ser enquadrado no crime de racismo.
De acordo com a Justiça, a pena de um ano e seis meses de reclusão foi convertida em pagamento de multa e de prestação de serviços em comunidade.
"Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam: 1) prestação de serviço a comunidade pelo prazo correspondente à pena aplicada (1 ano e 6 meses), durante 6 (seis) horas semanais em local definido pela juízo da execução; e 2) prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos a ser revertida, de acordo com determinação do juízo da execução, para grupo ou organização não governamental com atuação em Alagoas que atuem em favor da comunidade LBGTI+", mostra a decisão.
A Justiça citou também que o segurança do shopping é devidamente treinado para garantir tratamento igualitário a todos. E a vedação de acesso ao banheiro feminino ocorreu em local com grande fluxo de pessoas, fato que não só fomenta o preconceito contra os transgêneros, como também aumenta o constrangimento causado para Lanna Hellen.
O acusado José Rui de Góis ainda pode recorrer da sentença.
