A Justiça determinou que estabelecimentos de ensino públicos e privados de Penedo, município do Baixo São Francisco de Alagoas, exijam dos pais e responsáveis dos alunos de 05 a 17 anos, apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para efetivação de matrícula.
A portaria é assinada pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, titular da Vara Cível e da Infância e Juventude de Penedo, e recomenda que seja dado o prazo de 05 dias para apresentação do documento. Segundo a recomendação, a não apresentação não deve impedir a matrícula e a frequência das crianças e adolescentes às aulas, mas a Justiça e o Conselho Tutelar devem ser imediatamente notificados para que sejam adotadas as medidas pertinentes.
Ainda de acordo com a portaria, a vacinação a ser comprovada deverá corresponder as duas doses do imunizante, respeitado o cronograma vacinal municipal. “Será considerado como comprovante de vacinação válido certificado físico ou digital, o qual deverá ser expedido pela autoridade competente, contendo a identificação da criança/adolescente que recebeu a vacina e a data da aplicação”, esclarece a portaria.
Em Penedo, a campanha de vacinação contra Covid para crianças de 05 a 11 anos começou nessa terça-feira (18) e, inicialmente, estão recebendo doses do imunizante crianças com deficiência permanente, comorbidades e remanescentes quilombolas. A vacinação acontece exclusivamente no ginásio da Escola Estadual Professor Ernani Méro, de segunda a sexta, das 8h às 16h, e aos sábados até o meio-dia.
Por meio de nota, a Prefeitura de Penedo informou que se posicionará após ter acesso ao teor completo da decisão . Leia na íntegra:
Em relação à Portaria 01/2022, que trata sobre a vacinação de crianças e adolescentes no município de Penedo, emitida no final desta manhã de quarta-feira, a Prefeitura de Penedo, através da Secretaria Municipal de Saúde informa que desde o início de terça-feira (18) já iniciou a vacinação para crianças de 05 a 11 anos, começando prioritariamente com crianças com comorbidades, deficientes permanentes e também de origem quilombola.
Neste momento uma equipe da Saúde está reunida para averiguação de todo documento expedido pelo Exmo. Dr José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara de Penedo, onde após reunião com Conselho Tutelar Municipal e representantes da Educação em Penedo, se posicionará por completo sobre o tema.
