A Justiça Federal indeferiu o pedido de bloqueio de R$ 1,7 bilhão da mineradora Braskem, feito pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em nova ação por afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, segundo o jornal “Valor Econômico”..
Ao negar o bloqueio, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, indeferiu também os pedidos de liminar apresentados pela Defensoria, que pretendia indenização para moradores da região dos Flexais.
Essa área não foi atingida diretamente pelo desastre ambiental por causa da exploração de sal-gema pela Braskem, porém enfrenta um isolamento praticamente total com a desocupação de bairros afetados pela Braskem – Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e parte do Farol.
No entendimento do magistrado, o acordo firmado pela empresa com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, em 2022, inclui medidas compensatórias para os moradores da região atingida, que têm a disponibilidade de aceitar ou não indenização que lhes é oferecida.
Continua aguardando decisão judicial outro processo movido contra a Braskem, desta feita pelo Estado de Alagoas, requerendo reparação por danos em perdas de tributos e, como garantia, o bloqueio de R$ 1 bilhão.
Na Assembleia Legislativa, o cenário também parece ser favorável à mineradora, pois, precisando de pelo menos 9 deputados para a subscrição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada “CPI da Braskem” parece natimorta: apenas três deputados assinaram o pedido de investigação – Cabo Bebeto (PL), Galba Novaes (MDB) e Delegado Leonan (União Brasil).
Já na Câmara Municipal de Maceió, presidida por Galba Novaes Neto, existe um movimento para que sejam suspensas as licenças de operação da empresa.
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