A pedido do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou, na tarde de sábado (2), que o governo do estado suspenda as atividades consideradas não essenciais, como bares e restaurantes, pelo prazo de 15 dias e adote medidas de contenção de aglomeração social nos estabelecimentos essenciais. As medidas visam conter o avanço da Covid-19 no estado.
O Poder Judiciário determinou ainda que, após o prazo de 15 dias, as decisões administrativas para liberação do convívio social sejam respaldadas na avaliação de riscos apresentada pela Fundação de Vigilância em Saúde e que seja dada publicidade às filas de espera de pacientes que aguardam por internação.
O estado do Amazonas já registrou mais de 5.300 mortes e 201 mil casos confirmados de Covid-19. Ao todo, 82.811 casos são de Manaus (41,02%) e 119.056 do interior (58,98%).
Os estabelecimentos com serviços essenciais, como padarias, supermercados, farmácias, vendas de gás, água e hotéis continuam abertos.
Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian prevê até mesmo o uso de força policial para "preservar a ordem pública". Além disso, o governo ainda deve fazer um pronunciamento diário nos meios de comunicação para explicar as medidas à população.
O documento elenca ainda como medidas a instalação de novos leitos de UTI Covid-19 em quantidade suficiente para atender os pacientes, inclusive os que estão na lista de espera.
O não cumprimento da decisão implica multa de R$ 50 mil diários a ser aplicada à pessoa do governador do estado.
A reportagem procurou a assessoria do governo, que enviou a seguinte resposta: "O Governo do Estado ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, irá reunir os órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para analisar o documento e determinar os procedimentos cabíveis".
Segundo decreto do governo, as atividades não essenciais são: bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência; comércios que não são essenciais funcionarão por drive-thru e delivery até às 21h; os shoppings devem funcionar também no sistema delivery e drive-thru. Eventos, casamentos e formaturas estão proibidos.
O governador Wilson Lima (PSC) chegou a endurecer as regras de abertura de comércio no fim do ano. Mas voltou atrás após protestos de comerciantes, empresários e trabalhadores no centro de Manaus no dia 26 de dezembro.
Casos em alta
Manaus vivia o pico da pandemia, com colapsos no sistema de saúde e funerário, quando registrou mais de cem internações pela doença no dia 4 de maio. Naquele dia, segundo os órgãos oficiais de saúde, foram 105 internações.
No dia 27 de dezembro de 2020, a capital já havia registrado um recorde dos últimos sete meses de novos hospitalizados com Covid-19: foram 88 novos registros de pessoas internadas.
Com o número, o governo do Amazonas informou que a taxa de ocupação do hospital referência para tratamento da doença, Hospital Delphina Aziz, se aproxima de 100%.
Dos 11 hospitais particulares em Manaus, sete já não têm mais vaga nas UTIs, ou seja, mais da metade. A informação foi divulgada pelo governo do estado na segunda-feira (28), após reunião do comitê de enfrentamento à Covid-19.
A capital amazonense registrou ainda um aumento de 28,9% no número de internações por Covid-19 em dezembro. Nos primeiros 26 dias de dezembro, foram mais 884 pessoas hospitalizadas com a doença. No mesmo período de novembro, o número de novos internados foi de 686 –chegando ao total de 805 no 30º dia do mês.
Os dados são do boletim epidìemiológico divulgado pela FVS-AM (Fundação de Vigilância e Saúde).
