Os quatro policiais militares acusados de torturar e matar o jovem Davi da Silva em 2014 tiveram o habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta segunda-feira (05). Nayara Silva de Andrade, Victor Rafael Martins da Silva, Eudecir Gomes de Lima e Carlos Eduardo Ferreira dos Santos solicitaram a liberação das medidas cautelares, já que respondem em liberdade.
“Restando apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a imposição das medidas cautelares, bem como os indícios de autoria e prova da materialidade, evidenciados pelos depoimentos acostados no inquérito policial, não há que se falar em embasamento abstrato da decisão”, afirmou o relator, desembargador Washington Luiz, na decisão.
“Não há ilegalidade a ser sanada na decisão do magistrado singular quando esta for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada pela necessidade de resguardar a sociedade diante da gravidade do crime e do modus operandi utilizado, além da grande repercussão social do fato”, completou o relator.
Confira a decisão na íntegra, publicada no Diário da Justiça:
