Por Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal manteve a identificação do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes como 'Careca do INSS', um dos investigados na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A operação, iniciada em abril de 2025, revelou que entidades teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados entre 2019 e 2024, levando ao afastamento de servidores públicos e à contestação de cobranças por mais de 6,4 milhões de pessoas.
A defesa de Antunes recorreu à Justiça alegando ofensa à reputação, mas o tribunal considerou que a menção ao apelido é parte do exercício da atividade jornalística, enquanto o INSS já devolveu quase R$ 3 bilhões aos segurados que aderiram a acordos.
A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como "Careca do INSS".
LEIA TAMBÉM
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
Entenda
Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Gostou? Compartilhe
+Lidas
