A Justiça negou o recurso impetrado pela empresa administradora do "Arapiraca dá Sorte", que teve as atividades suspensas por 10 dias por decisão judicial da 2ª Vara Cível de Arapiraca. O motivo seria a visível semelhança do nome e imagem com o "Alagoas Dá Sorte", título de capitalização que realiza sorteios semanais.
Na primeira decisão, de caráter liminar, a juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas havia determinado que o "Arapiraca dá Sorte" suspendesse a divulgação e comercialização de produtos (sorteios de prêmios) idênticos ou similares ao "Alagoas Dá Sorte", autor da ação. Caso descumprisse a decisão, os proprietários poderiam pagar multa de R$ 1 mil por dia, podendo chegar até a R$ 50 mil.
Agora, o relator do processo, o desembargador Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, indeferiu o recurso (leia AQUI a decisão na íntegra) com base na Lei n.º 9.279/96, que regula direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial.
"Analisando os fatos e os documentos constantes nos autos de origem, verifico caracterizado, neste momento processual, o uso indevido da marca ARAPIRACA DÁ SORTE, visto que os produtos se assemelham ao da Agravada e induzem a erro ou confusão terceiros consumidores, conforme campanha publicitária acostada às fls. 46/49 dos autos de origem".
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| Trecho da decisão do desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo |
Justiça: semelhança pode confundir consumidores
A decisão do desembargador Pedro Augusto reforça o entendimento da juíza da 2ª Vara. Segundo a magistrada, "é certo que a continuidade do uso das referidas marcas pela requerida poderá confundir os consumidores em detrimento do bom nome da empresa autora [Alagoas Dá Sorte], sendo certo que essa não poderá atestar os serviços prestados por terceiros", diz o texto.
Mudança de nome
O TNH1 entrou em contato com o Arapiraca dá Sorte nessa terça-feira, 23, pelo número que consta no site da empresa. A pessoa que atendeu ficou de comunicar ao advogado da empresa que daria um retorno, o que não foi feito até o fechamento desta matéria, hoje, quarta-feira, 24, ficando aberto o espaço para eventual defesa.
O atendente informou que por conta do questionamento na Justiça o Arapiraca dá Sorte já mudou de nome, se chamando agora "Arapiraca de Prêmios".
No processo, a empresa 'Souza e Soares Agenciamento de Negócios LTDA", detentora do Arapiraca Dá Sorte, afirma que, em parceria com a Comunidade Casa de Dona Paula, “promove uma distribuição de prêmios através de sorteios pelo que se denomina “Arapiraca da Sorte” (...) e passou a atuar no campo dos certificados de contribuição promovendo o mencionado sorteio desde junho de 2017" e alega, ainda, que deixar de utilizar a marca configura lesão de grave e difícil reparação, especialmente pelo fato de já possuir cartelas e sorteios preparados para datas próximas.
A empresa tem 15 dias dias para questionar, contados a partir da data da decisão, dia 16 de março.
