Após ação impetrada pelo PSB de Alagoas, a juíza Ester Cavalcanti Manso decidiu, na tarde desta quarta-feira, 27, suspender as eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador 'tampão' e vice-governador de Alagoas, que estavam previstas para a próxima segunda-feira, 2.
"...determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022. Intime-se o Estado de Alagoas, através de oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da decisão e providenciar o cumprimento da decisão ora proferida. Outrossim, intime-se o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Deputado Marcelo Vitor, ou na de quem lhe faça as vezes, para tomar ciência da decisão e adotar o devido cumprimento, através de mandado urgente. Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes e da mesma forma o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, para, querendo, contestarem o feito no prazo legal. Após a apresentação da contestação, intime-se o Autor para fazer réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público pelo prazo legal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se".
A ação do PSB foi impetrada nesta quarta-feira e pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que define as regras para a eleição indireto, assim como a anulação do edital e a suspensão da eleição. O partido questiona judicialmente o fato de a eleição indireta não estar sendo realizada para a ecolha de uma chapa única, mas sim de candidaturas para governador e para vice, de forma seprada. A ação também questiona o curto espaço de tempo para a realização do pleito e a ausência de discussão em relação às candidaturas.
Por meio de sua asessoria, o governador Klever Loureiro disse que a ação mdo PSB é um "ato inadequado e antidemocrático" e que om pleito segue em consonância com os princípios constitucionais. Leia nota na íntegra:
O governador Klever Loureiro, antes de se dirigir na tarde desta quarta-feira ao município do Pilar, onde cumpre agenda oficial, fez questão de externar seu ponto de vista sobre o que qualificou de “ato inadequado e antidemocrático” a ação intentada contra o processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Estado de Alagoas, marcado para ocorrer no Poder Legislativo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 2 de maio. Pela formação jurídica que possui, Sua Excelência entende que o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes.
