Justiça

Lei garante afastamento de gestantes do trabalho presencial; veja como está cumprimento em Alagoas

Gilson Monteiro | 18/05/21 - 10h01 - Atualizado em 18/05/21 - 10h44
Foto: Divulgação

Nas redes sociais do TNH1, internautas reclamaram que gestantes continuam trabalhando presencialmente em Alagoas. De fato a queixa é pertinente. No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 3.932/2020 que garante às gestantes o direito ao teletrabalho, o o chamado home office, até o fim do estado de emergência em saúde pública,  sem nenhum prejuízo na remuneração. O direito é garantido até mesmo nos casos em que o tipo de atividade prestada pela trabalhadora seja impossível de ser feita de casa.

O texto final da lei determina que "a empregada afastada (...) ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância." Em Alagoas o cumprimento da Lei caminha devagar, mas o assunto já começa a ser tratado. Veja como a nova norma está sendo tratada no estado. 

Serviço Público Estadual

Com a Secretaria de Saúde de Alagoas, o TNH1 apurou que a partir dessa segunda-feira, 17, todas as gestantes serão notificadas para trabalhar em regime remoto, começando pelas mulheres que atuam nos hospitais. Com relação aos demais setores da gestão estadual, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag)  informou que desde o ano passado o governo de Alagoas regulamentou o teletrabalho, prevendo o home office para todo servidor desde que acordado com o gestor. Com a lei, afirma a Seplag, a medida segue valendo,agora dispensando o acordo com o gestor. 

Prefeitura de Maceió

Na Prefeitura da capital, a Procuradoria Geral do Município está analisando a legislação, para atender conforme a realidade da capital e a necessidade das servidoras.

Onde denunciar o descumprimento da lei

Até o momento, o Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MTP)não lançou nenhuma campanha ou recomendação referente à nova legislação, mas garante que desde o início da pandemia do novo coronavírus acompanha a situação das gestantes, inclusive chegou a emitir recomendações que, apesar de não terem força de lei, servem como orientação. 

Mas o órgão, que atua na fiscalização dispõe de canais para denúncias. Quem quiser denunciar o descumprimento da norma, pode entrar em contado pelos seguintes canais: 

  • Por telefone: (82) 2123 7900 (Maceió) e (82) 3482 2900 (Arapiraca)
  • Pela internet no site prt19.mpt.mp.br
  • Pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para os sistemas Android e iOS

Óbitos de grávidas em 2021 já ultrapassam total de 2020

A média semanal de mortes entre grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, relacionadas à doença, triplicou em 2021, se comparado à média semanal do ano anterior.Em apenas 16 semanas epidemiológicas, a média de mortes semanais chegou a 30,88, com 494 casos no total. Já em 2020, essa média chegou a 10,16 óbitos por semana, indicando, portanto, um aumento de 204% entre um período e outro. No início de abril, a média era de 22,2 casos. Os dados são do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19), realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).