O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) foi publicado, com edição suplementar, nessa terça-feira, 28, e trouxe a nova determinação na classificação de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado estipulado no decreto emergencial contra a pandemia da Covid-19.
Como já havia sido adiantado em coletiva à imprensa na noite de ontem, pelo governador Renan Filho, todos os municípos do interior de Alagoas, que estavam na fase vermelha, passam para a fase laranja. Já a capital, Maceió, vai continuar na fase amarela. A medida será válida por 15 dias.
Os segmentos que ganharam autorização para retorno imediato das atividades foram as academias de Maceió e também o transporte intermunicipal. De acordo com o governador, o transporte vai funcionar com 50% da frota, com cada veículo rodando em dias alternados.
Já sobre as academias, a retomada deve acontecer apenas depois da atualização do decreto municipal, que deve sair até sexta-feira, 31. Mesmo com a autorização do Estado, o setor precisa da "chancela" do município.
"Art. 3º Considerando os protocolos apresentados pelo setor, junto com as medidas adotadas pela ARSAL, autorizo o funcionamento do transporte intermunicipal no Estado de Alagoas, conforme regulamentação da ARSAL, a partir da 0 (zero) hora do dia 29 de julho de 2020.
Art. 4º Considerando os protocolos apresentados pelo setor, bem como a publicação de Protocolo Sanitário específico para o setor, por meio de Portaria Conjunta do Gabinete Civil, SESAU, SEDETUR E SEFAZ, autorizo o funcionamento das academias na Fase Amarela a partir da 0 (zero) hora do dia 29 de julho de 2020.
Art. 5º Considerando a importância das atividades para a população, ficam excetuados do ponto facultativo presencial do art. 5º do Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020: I – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/ AL; II – Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/ AL; e III – Instituto de Identificação de Alagoas no município de Maceió, apenas por meio de agendamento eletrônico."
Projeto de Lei
Renan Filho afirmou ainda que vai enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Alagoas, para que o cidadão alagoano seja obrigado a usar máscara durante a pandemia. "Quero anunciar também que vamos intensificar a fiscalização com a PM no interior de Alagoas, contando com a colaboração de todos", anunciou o chefe do executivo.
A decisão de manter a fase amarela em Maceió e avanço no interior foi antecipado pelo Blog do jornalista Ricardo Mota, nesta terça-feira.
