O defensor público e integrante do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas, Isaac Vinícius Costa Souto, cobrou providências, na tarde dessa segunda-feira, 11, à Secretaria de Educação do Município de Maceió (SEMED) para que disponibilize,  imediatamente, 15 auxiliares de sala de aula, para atender e assessorar crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Microcefalia e com outras deficiências, nas Escolas Selma Bandeira e Frei Damião, situadas no Benedito Bentes. 

O defensor público estabeleceu prazo de dez dias para que a SEMED providencie os profissionais pedagógicos solicitados e que também responda ao ofício. Caso não haja respostas adequadas, a instituição deverá ingressar com ação civil pública, com o objetivo de garantir o direito à educação desses estudantes, uma vez que o ano letivo já começou. 

A carência de auxiliares chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, no mês passado, através da imprensa. Na ocasião, o defensor público oficiou as escolas solicitando maiores esclarecimentos e foi informado que as referidas escolas aguardam, desde fevereiro, o envio de 07 auxiliares pedagógicos, na Escola Frei Damião, e 08 auxiliares pedagógicos, na Escola Selma Bandeira.

Nota da Semed - "A Secretaria Municipal de Educação informa que a rede já nomeou 170 auxiliares de sala por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado no final de 2021. A rede reforça ainda que já iniciou a seleção de mais de 156 estagiários de licenciatura do curso de Pedagogia, Neste  momento acontece a entrega de currículos. 

A expectativa é que todos esses estagiários possam estar nas escolas, a partir do dia 20 de abril, auxiliando nas atividades escolares.  Com esse número, a Secretaria pretende suprir a carência."