“O fim do FUNDEB traz a falência dos municípios brasileiros”. Foi com esta frase que o deputado Marcelo Beltrão (MDB) iniciou a primeira reunião da 4ª Comissão de Educação, Cultura, esporte e Turismo, da qual é presidente. A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi uma das pautas da reunião, realizada nesta quarta-feira (15).
Para o deputado, o FUNDEB expira no próximo ano e caso não seja renovado, os municípios não terão como investir na educação pública para a população. “Trouxe essa pauta para a Comissão porque precisamos nos impor para dar apoio à renovação e acompanhar essa discussão. Minha proposta é no sentido da gente fazer algumas audiências públicas, inclusive com vereadores e prefeitos, provocando e levando a demanda de Alagoas para a bancada federal", declarou.
Durante a reunião, o deputado disse que chegou a participar de um grupo de trabalho quando era prefeito e diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a proposta era, além da renovação, que o financiamento fosse tratado em âmbito municipal, e não estadual.
“Muitos municípios, apesar de estarem em Estados ricos, eles tem financiamentos bem aquém daquilo que preceitua o FUNDEB. Há uma desigualdade dentro dos Estados e a ideia da CNM no grupo de trabalho era fazer com que o FUNDEB fosse tratado em âmbito municipal pra que pudesse dar uma maior igualdade na redistribuição dos recursos. Não sei como está a proposta hoje, mas precisamos acompanhar esta discussão e incentivar uma movimentação no Congresso da nossa bancada federal”, justificou.
A deputada Jó Pereira (MDB) ressaltou a importância do tema, acrescentando que o assunto deveria ser tratado levando em conta os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
“A gente não pode esquecer que todos estes instrumentos de gestão são Leis. O financiamento da educação é uma das estratégias do Plano. Temos que discutir o financiamento da educação à luz dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Quando fala em financiamento é uma questão que ultrapassa os limites de município. Sem FUNDEB não dá pra cumprir metas dos Planos”, disse a deputada.
Além da discussão e dos encaminhamentos sobre o FUNDEB, durante a reunião, o presidente Marcelo Beltrão deliberou com os presentes sobre os projetos de lei pendentes, que serão distribuídos entre os deputados da comissão para emissão de pareceres.
Participaram da reunião, além da deputada Jó Pereira, as deputadas suplentes Cibele Moura (PSDB) e Fatima Canuto (PRTB).
