Por Jornal Contábil
A aposentadoria MEI voltou ao centro do debate depois que estudos técnicos sugeriram uma possível revisão nas regras de contribuição do microempreendedor individual ao INSS. A proposta ainda não virou lei, mas já levanta dúvidas entre quem vive dessa modalidade.
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Neste conteúdo, você entende o que está sendo discutido, como funciona a aposentadoria do MEI hoje e o que, de fato, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O que pode mudar na MEI aposentadoria
A discussão nasce de estudos elaborados pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Esses grupos analisam alternativas para o equilíbrio financeiro da Previdência nas próximas décadas, e um dos pontos observados é justamente a estrutura de contribuição do MEI.
Hoje, o MEI paga uma alíquota reduzida via DAS-MEI, bem menor do que a paga por outros segurados. Segundo especialistas ouvidos nesses estudos, esse valor seria simbólico demais para sustentar o benefício pago de volta, já que o MEI contribui com apenas 5% sobre o salário mínimo, mas se aposenta recebendo o salário mínimo integral. Por isso, uma das ideias em debate é elevar essa alíquota para 11%, patamar que já existiu quando o regime foi criado, em 2009.
Vale reforçar: nada disso está confirmado. Não existem detalhes oficiais sobre quando essa mudança começaria a valer, nem sobre quem seria afetado especificamente.
MEI pode perder o direito à aposentadoria?
Não. Até o momento, nenhuma proposta aprovada retira o direito do MEI de se aposentar pelo INSS. Enquanto não houver mudança oficial na legislação, quem mantém as contribuições em dia continua com acesso garantido aos benefícios previstos nas regras atuais.
Para qualquer alteração acontecer de verdade, o governo precisaria apresentar uma proposta formal, e essa proposta ainda passaria pela aprovação do Congresso Nacional. Esse processo, historicamente, costuma levar bastante tempo no Brasil.
Como funciona a MEI aposentadoria hoje
Enquanto a discussão não avança, valem as regras atuais. O MEI que contribui regularmente tem direito à aposentadoria por idade, seguindo os parâmetros gerais da Previdência: mulheres precisam de 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam de 65 anos e 15 anos de contribuição.
Existe uma exceção importante, porém. Homens que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência de 2019 precisam de 20 anos de contribuição, não apenas 15. Isso já é regra em vigor, independente de qualquer nova discussão.
Além da aposentadoria, a contribuição do MEI também garante acesso a outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio por incapacidade, desde que os requisitos de cada modalidade sejam cumpridos.
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