O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira, 14, que serão investigadas suspeitas de repasses de recursos do Partido Social Liberal (PSL) para candidaturas de fachada. Segundo ele, essa foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro.
“O senhor presidente proferiu determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades após investigações vão ser definidas”, disse Moro, sem especificar que casos exatamente serão foco das apurações.
Na quarta-feira, em entrevista à TV Record, Bolsonaro informou que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeitas de desvios de recursos do Fundo Partidário destinados ao PSL por meio de candidaturas laranjas nas eleições de 2018.
Reportagens do jornal Folha de S.Paulo levantaram suspeitas de que o PSL tenha abastecido com verba pública candidaturas laranjas em Pernambuco e em Minas Gerais nas eleições 2018. Repasses teriam sido autorizados pelo então presidente da sigla, Gustavo Bebianno, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
“Se (o Bebianno) estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, disse Bolsonaro, acrescentando que Moro tem “carta branca” para investigar o caso.
O episódio virou um foco de crise com um mês e meio de governo. O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, atacou Bebianno nas redes sociais negando que o ministro tenha conversado com Bolsonaro sobre o tema. Bebianno disse nesta quarta que não iria pedir demissão.
Pacote ‘anticrime’
Moro também afirmou que o governo deverá encaminhar ao Congresso na próxima semana o projeto de lei anticrime. O ex-juiz disse que estava aguardando o retorno do presidente Jair Bolsonaro, que passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou nesta quarta-feira, 13, a Brasília.
No período de ausência de Bolsonaro, Moro divulgou publicamente e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. Alterou, até, alguns pontos, observando críticas e sugestões feitas por governadores e também pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, isso permitiu que o projeto fosse aprimorado.
O ministro participou de um evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em Brasília sobre as propostas legislativas que o governo encaminhará ao Congresso para combater corrupção, crime violento e crime organizado.
Diante da plateia de magistrados, Moro defendeu propostas como a execução da pena após a condenação em segunda instância e o cumprimento imediato da sentença do júri. Além deles, insistiu que a proposta que amplia a possibilidade de isentar pessoas de culpa por homicídios não representa uma carta branca para matar.
Segundo Moro, agentes da área de segurança pública reclamam que praticam atos de legítima defesa, mas ficam expostos a processo ou condenação. O ministro defendeu também a ampliação da chamada “excludente de ilicitude”, que pode levar a absolvição de pessoas que matarem. O ministro disse que não está “pensando aqui necessariamente em agentes policiais, mas em pessoas comuns que não são robôs que em circunstâncias extremas pode se exceder”.
“Eu vi que isso pode aumentar violência domestica, mas não vejo como. Isso está associado ao excludente de ilicitude, legítima defesa, estado de necessidade. Se houver excesso, aí sim, o magistrado pode aplicar esse dispositivo. Então um cônjuge que agride o outro por conta de violenta emoção não tem possível enquadramento por esse dispositivo. O que estamos falando é em situação de legítima defesa”, disse Moro.
