O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e provocado pelo Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, convocou para uma audiência pública, nesta sexta-feira (29), representantes da Casal, da BRK Ambiental e moradores da Chã de Bebedouro, em Maceió, para apresentação dos problemas e soluções referentes ao abastecimento de água na localidade. Ao final, alternativas foram elencadas e as empresas assinaram termo de compromisso em benefício dos usuários como, por exemplo, de forma paliativa, aumentar a oferta de carros-pipa.
A informação é de que há três meses a situação teria piorado e os moradores da região têm sofrido com o abastecimento inadequado. Representantes da comunidade expuseram que já haviam procurado as empresas para detalhar sobre a falta de água, mas apesar das promessas nada teria evoluído. O que, recentemente, teria levado várias famílias a protestos em via pública, precisando da intervenção do Gerenciamento de Crises.
“Tomamos conhecimento e convocamos a todos os envolvidos para que, de forma célere, possa o problema ser solucionado. Torna-se inconcebível um bairro sendo sacrificado com o desbastecimento de água. Então que as empresas assumam suas responsabilidades, nós estamos para garantir os direitos do cidadão e a audiência serviu para que se comprometessem em prestar um bom serviço. Enquanto não resolvem completamente a situação, arcarão com paliativos que garantam a água para as famílias afetadas com o desserviço”, explica o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins.
O representante da BRK Ambiental, Wilson Bombo, esclareceu que, nos últimos dois meses, naquele bairro, suas equipes já teriam efetuado mais de 60 consertos de vazamento e ressaltou que uma agravante seria o afundamento do solo, causado pela mineradora Braskem. Informou ainda que teria mantido contato com a mesma para que sejam identificados os locais afetados para tentarem detectar os rompimentos de tubulação. Como justificativa, alegou que “as manutenções dos aquedutos impactam diretamente na qualidade da entrega da água”.
Com a palavra, o representante da Casal, identificado como Eduardo, reforçou sobre os reparos feitos na Chã de Bebedouro e também responsabilizou a Braskem alegando que “os afundamentos causados pela extração do sal-gema também provocaram rachaduras na estação de tratamento de água Cardoso” responsável pelo abastecimento do bairro. Isso, segundo ele, tem piorado a qualidade, bem como a quantidade da água disponibilizada.
Solução - Foram horas de discussões até que o promotor de Justiça Max Martins, de Defesa do Consumidor, elencou alguns compromissos que devem ser cumpridos pelas duas empresas. Em primeiro plano, como paliativo, visando a redução dos problemas na região da Chã de Bebedouro, que tem fornecimento feito pelo reservatório R8, a BRK Ambiental se comprometeu em melhorar tanto a oferta quanto a organização dos carros-pipa no local, definindo desde já o horário entre as 19h e as 20h para a distribuição de água ficando para ser disponibilizado o cronograma com os locais e os dias.
Foi dado a ambas um prazo de cinco dias úteis para que apresentem à Promotoria de Defesa do Consumidor um estudo para a melhoria e otimização na distribuição da rede que abastece o R8. E, no prazo de 10 dias, a BRK e a Casal devem apresentar o relatório de estudo definitivo com as propostas para resolução do desabastecimento discutido na referida audiência, detalhando as medidas adotadas, a que estão em andamento e também as que serão implementadas especificando prazo para a conclusão.
O promotor de Justiça Max Martins solicitou que a mineradora Braskem fosse oficiada, tomasse conhecimento da ata e se pronunciasse em relação aos problemas a ela atribuídos. Os representantes dos moradores ajudarão o Ministério Público fiscalizando e informando sobre a situação do abastecimento de água no local, após a audiência.
O TNH1 entrou em contato com a assessoria da Braskem para saber se a mineradora já foi comunicada pelo Ministério Público de Alagoas e também o posicionamento da empresa em relação às afirmações feitas pelos representantes da BRK e da Casal sobre o afundamento de solo provocar rachaduras na estação de tratamento. Veja a nota a seguir:
"A Braskem informa que ainda não foi comunicada sobre o teor da audiência.
Em relação à ETA Cardoso, a Braskem tem mantido diálogo constante com a Casal e já instalou sistemas de monitoramento, além de ter assinado termo de compromisso para prestação de apoio técnico e ações imediatas de reparo e manutenção definidas com a empresa. Essas ações estão em fase final de execução.
A Braskem reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades públicas".
Participantes - Na audiência, o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas foi representado pelo capitão Geison França. Ainda participaram pela Casal, o advogado Walmar Paes Peixoto, além de Eduardo Henrique de Almeida e Franklin Freitas Monte Bispo; os representantes da BRK, Paulo Manoel Monstans Alves da Silveira e Wilson Luiz Bombo Júnior e, de forma virtual, os advogados da BRK, Luísa Sottili, Ana Carolina Façanha e Rodrigo Simão .
