O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu procedimento de inquérito civil para investigar a suposta conduta irregular de um delegado da Polícia Civil e de quatro policiais militares, sendo oficiais ou praças, que publicam conteúdos nas redes sociais que descumprem o regimento das instituições, e mostram cenas de abordagens truculentas. Eles estariam fazendo o uso do trabalho nas forças de segurança para autopromoção, e ao postarem em canais na internet, ainda acabam obtendo lucro financeiro.
O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, disse ao TNH1, na manhã desta quinta-feira, 15, que os vídeos, já em posse do órgão para servir como provas, mostram uso excessivo de força quando não há necessidade nas abordagens. A imagem que ilustra esta matéria foi printada de um dos vídeos de posse do MP.
"Nós estamos investigando o abuso de autoridade, são abordagens truculentas, há o uso excessivo de força. Não é proibido que o agente faça publicações em seu perfil nas redes sociais. O problema é a forma como esse conteúdo é divulgado. Há normas dentro das próprias instituições, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil. Então há um descumprimento", afirmou Moura.
"O Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas tem uma portaria em que determina a 5ª Seção, a assessoria de comunicação da PM, como o único canal para divulgação do trabalho da Segurança. Nós vimos também que o uso das algemas, quando indevido, fere a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, que determina o uso delas se houver resistência, quando a integridade física dos envolvidos é colocada em risco, e quando o suspeito tenta fugir", acrescentou o promotor.
Ainda segundo Magno Alexandre Moura, os materiais divulgados pelos agentes incentivam a prática de violência. "Os conteúdos podem estimular a violência. Se o suspeito está preso, não há necessidade de agredi-lo. Há um excesso nessas postagens, há um tratamento degradante. Não se espera da polícia a ação com rigor, com violência, quando não é necessário. A polícia tem que agir pra defender interesses, direitos, e para proteger".
O promotor reforçou que o inquérito vai ter um prazo de um ano para ser concluído, porém pode ser abreviado pelas provas que o MPAL já adquiriu. "Temos um ano para fechar, mas com as provas que temos, já colhidas da internet, esperamos concluir a investigação o mais rápido possível", finalizou.
Lucro financeiro
Segundo o site Finanças, Direitos e Renda (FDR), os criadores de conteúdo para Youtube recebem o pagamento em dólares baseado na regra de CPM (custo por mil). A cada 1 mil visualizações, o dono do canal da plataforma pode ganhar valores entre 0,25 e 4,50 dólares. No Brasil algo entre 1 e 19 reais. O levantamento foi realizado em maio deste ano.
Magno Alexandre Moura explicou que um dos policiais investigados teve mais de 1 milhão de visualizações no Youtube. "Ainda não temos o quantitativo de dinheiro arrecadado pelos policiais, mas um deles tem mais de 1 milhão de visualização, e os outros estão se aproximando disso, na faixa de 800 mil e 900 mil", destacou.
O promotor disse ainda que os policiais estão sendo monitorados há cerca de um ano. "Desde 2020 estamos acompanhando o comportamento desses agentes de segurança e hoje temos cinco que estariam praticando esta conduta irregular", concluiu.
Posicionamento das Polícias
A reportagem entrou em contato com as polícias Civil e Militar para saber se já há posicionamento sobre o procedimento investigatório. A PM disse, em nota, que tem contribuído com o inquérito e afirmou que trabalha internamente para disciplinar o assunto.
"A Polícia Militar de Alagoas informa que tem contribuído com as investigações do Ministério Público em relação aos policiais militares que publicam conteúdos de ações operacionais da Instituição nas redes sociais. Esclarece também que tem trabalhado internamente, através da Corregedoria-Geral e da Assessoria de Comunicação, para disciplinar o tema através de portarias, instruções normativas e abertura de procedimentos administrativos instaurados simultaneamente às investigações do MP.", mostra o comunicado.
A matéria será atualizada assim que a resposta da Polícia Civil for enviada para à redação.
