A Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu, nesta segunda-feira (31), a Recomendação nº 6/21 à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que a entidade oriente os gestores públicos a não promoverem qualquer tipo de festividade junina em cumprimento aos decretos estadual e municipais que preveem medidas de segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus. Os prefeitos terão cinco dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informar ao promotor local se vão atender ao que foi requerido pela FT.
O jornalista Ricardo Mota havia publicado em primeira mão em seu blog no TNH1, no início da manhã, que as festas de São João seriam suspensas pelo segundo ano seguido por causa da Covid-19.
Na recomendação do MPAL, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pelos demais procuradores e promotores de Justiça integrantes da força-tarefa, o Ministério Público pede que os prefeitos cancelem ou suspendam todas as festividades pertinentes ao período de São João e que eles não publiquem editais para contratação de bandas musicais e de forró.
O documento também orienta que os gestores não promovam concursos de quadrilhas juninas, shows e demais eventos e que eles não concedam autorizações para a utilização do espaço público para a realização de shows particulares, com ou sem cobrança de ingressos.
No entendimento da FT, é necessário garantir que em todos os 102 municípios alagoanos seja mantido o distanciamento social no período junino – o que não seria possível caso houvesse as aglomerações causadas pelos eventos de São João, umas das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para conter a onda de infecção causada pela Covid-19.
Os alertas do MPAL
No texto da Recomendação nº 6/21, o MPAL alerta para os números de casos de pacientes infectados no estado e de óbitos em decorrência do novo coronavírus, que chegou ao patamar de 190.985 (cento e noventa mil, novecentos e oitenta e cinco) pessoas e 4.679 mortos.
A FT também chama a atenção para a ocupação diária dos leitos exclusivos para a Covid-19 que, no último dia 26, chegou ao alarmante percentual de 92%. Por fim, ainda foi citada a baixa estocagem de neurobloqueadores musculares em diversos hospitais alagoanos, medicamentos esses que são essenciais ao procedimento de intubação de pacientes graves.
Prazo
A AMA terá prazo máximo de cinco dias para encaminhar a recomendação aos prefeitos dos 102 municípios alagoanos e a mesma quantidade de tempo para informar à força-tarefa se fez esse devido encaminhamento aos gestores públicos.
Já os prefeitos também terão cinco dias, após o recebimento do documento, para informar ao promotor da comarca o acatamento ou não dos termos da recomendação.
